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Segunda-feira, 29 de abril de 2024

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R$ 735 MIL

TCE julga inconformidades em contas da reforma do prédio sede da Secopa

Foto: Olhar Direto

TCE julga inconformidades em contas da reforma do prédio sede da Secopa
Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) julgam em sessão ordinária de terça-feira (30) a tomada de contas instaurada para averiguar possíveis falhas da Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal (Agecopa), atual Secopa, na execução da reforma do prédio sede.

A obra foi orçada em R$ 735.800,00 e teve o contrato nº 001/2010, firmado com a empresa Sisan Engenharia, que executou a reforma.

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A portaria nº 66/2011 revela que a Auditoria Geral do Estado (AGE) encontrou inconformidades e apurou um valor faturado de R$ 84.052,00 maior do que o previsto no contrato firmado entre as partes.  Diante da informação da AGE, o ex-diretor presidente da Agecopa, Éder Moraes, determinou a instauração da tomada de contas especial.

A Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial foi formada pelos servidores: Gamaliel Cruz Soares; José Carlos Santos Filho e Veruska Almeida de Souza.

O contrato firmado com a empresa Sisan Engenharia tinha um prazo de vigência de 90 dias corridos, com início a partir da data de Ordem de Serviço. A obra deveria ser executada em um prado de 60 dias, contados também a partir da expedição da ordem de serviço.

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