O deputado estadual Zeca Viana (PDT) formulou representação no Ministério Público do Estado de Mato Grosso contra o governador, Silval Barbosa (PMDB) alegando que Silval teria pago pela manutenção das rodovias MT-313 e MT-198 no município de Rondolândia sem que o serviço jamais fosse executado em 2012.

O contrato para manuntenção do trecho da rodovia que liga os estados de Mato Grosso e Rondônia firmou o valor de R$ 146.330,09 e gerou nota fiscal ilegível e com dados imprecisos e preenchida manuscritamente, indo contra a Portaria n.º 163/2007 da Sefaz.

Além disso, consta na representação apresentada por Zeca Viana após esse contrato de mais de R$ 146 mil, a prefeita de Rondolândia tomou conhecimento de novo contrato firmado entre o governo do Estado e mais uma empresa privada no valor de R$ 150 mil.

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O deputado ainda alega que o governo do Estado liberou verbas no valor de R$ 2.761.410,16 para construção de nove pontes no trecho coincidente com a manutenção da rodovia.

A denúncia acusa o governador do crime de improbidade administrativa e se acatada pelo MP, o juízo responsável pela ação poderá decidir pela perda de cargo público de Silval, perda de direitos políticos e ressarcimento do valor lesado ao erário acrescidos de multa.

Conforme repassado pelo MP, o promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior explicou que “a situação é grave, além de lesar o erário, a falta da execução dos serviços causa enormes prejuízos aos moradores e produtores que dependem das estradas para receber produtos, transitar e escoar a produção”.

A reportagem do Olhar Jurídico tentou entrar em contato com a Secretaria de Comunicação do governo do Estado, mas não obteve êxito.

Veja aqui o documento apresentado por Zeca Viana ao Ministério Público

Atualizada às 16h30