Por maioria o Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o embargo de declaração nº 61628/2013, e manteve a condenação ao juiz Fernando Márcio Salles, aposentado de forma compulsória. O magistrado foi considerado culpado da prática de desvio de conduta funcional ao ser acusado de atos de pedofilia quando era lotado na Vara da Infância e da Juventude da comarca de Paranatinga (373 Km ao sul de Cuiabá).

No embargo o advogado Eduardo Mahon alegou que é ilegal a sessão plenária do TJMT, que resultou na aposentadoria do juiz. A outra alegação da defesa seria a falta de provas contra o juiz.

“A motivação central do recurso que se avia é esclarecer a contradição na convicção plenária sobre a distinção entre sindicância e procedimento administrativo disciplinar, seus requisitos, efeitos e profundidade probatória. Porque, estreme de dúvidas, há firmado no colegiado judicante mato-grossense dois entendimentos contraditórios: o primeiro que a sindicância é procedimento investigativo, de natureza inquisitiva, de mera especulação inicial, onde todas as provas deveriam passar por novo contraditório, na fase seguinte; o segundo ponto de vista, em desacordo com o primeiro, é o lançado no presente acórdão, onde o d. Relator foi acompanhado pela maioria dos julgadores, ao afirmar categórica e repetidamente que as provas já estão produzidas na fase da sindicância, suficientemente contraditadas e, em função da inércia do Embargante na promoção de diligências, estas mesmas provas podem ser integralmente aproveitadas no processo administrativo disciplinar”, discorre o criminalista no embargo.

Acusação de pedofilia

As acusações contra o juiz partiram de uma mulher à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, instaurada pelo Senado Federal e a partir dai a Polícia Federal passou a investigar o caso encaminhou o material ao Tribunal de Justiça.

Salles foi afastado do cargo pelo TJMT em agosto de 2010, após ser denunciado por três vítimas com idades de 10, 12 e 15 anos. As duas adolescentes afirmaram à época que o juiz prometeu presentes em troca de sexo.

Uma das meninas relatou para a Polícia Federal que o magistrado havia tentado atacá-la, inclusive insistido para colocar a mão dentro da calcinha dela em troca de dinheiro. Os crimes foram cometidos em 2008, segundo as denúncias.