A aposentadoria do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Manoel Ornellas, deve ser requerida na próxima semana, já que quinta-feira (18) o magistrado completa 70 anos e deve se aposentar, por atingir a idade limite para ocupar o cargo no Judiciário.

Com a aposentadoria de Ornellas uma nova vaga será aberta no Pleno, que deve ser preenchida pelo critério de merecimento.

O juiz Sebastião Barbosa Farias é o candidato mais cotado para assumir a vaga pelo critério de antiguidade. Barbosa é o magistrado com maior tempo de atuação no Estado, tendo iniciado seus trabalhos em Mato Grosso em dezembro de 1986, há mais de 26 anos.

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Ferreira e outros cinco juízes tiveram inscrições deferidas para ocupar a vaga deixada pelo desembargador Gerson Ferreira Paes, que se aposentou em maio deste ano.

Os requisitos para o deferimento são a permanência por mais de dois anos na Entrância Especial, inexistência de retenção injustificada de processos e inexistência de punição em processo disciplinar nos últimos 12 meses, com pena igual ou superior à de censura.

Representação no CNJ

Em abril deste ano o Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador que na condição de plantonista concedeu liminar em habeas corpus no dia 27 de janeiro deste ano (domingo) liberando da cadeia o fazendeiro Adalberto Pagliuca Filho, 58, acusado de chefiar uma quadrilha de tráfico interestadual de drogas, sua esposa Regina Célia Cardoso Pagliuca, 46 e outras 5 pessoas acusadas de integrarem o bando, entre elas 3 filhos do casal, o genro e um traficante já condenado há 18 anos de prisão em regime fechado.

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A situação gerou uma grande polêmica já que vários pedidos de habeas corpus já haviam sido negados à defesa dos acusados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e até pelo Supremo Tribunal Federal (STF).