O juiz Roberto Teixeira Seror, da Quinta Vara Especializada da Fazenda Pública, em um despacho proferido na última segunda-feira (8) fez duras críticas a estrutura do Poder Judiciário de Mato Grosso. O magistrado apontou falta de servidores e precariedade total dos serviços dentro da secretaria da Vara e do próprio gabinete.
“Tendo em vista o período decorrido entre a conclusão e a presente data, e considerando a precariedade total dos serviços, motivada pela falta de servidores, tanto na Secretaria desta Vara, como no gabinete, à vista do elevado número de feitos, e considerando a necessidade de evitar-se falhas de comunicação entre as partes e o Juiz, DETERMINO que se baixem os autos à Secretaria, a fim de que esta, dentro do HUMANAMENTE POSSÍVEL, verifique se existem peças a serem juntadas nos autos e, após, voltem-me”, relata Seror no expediente.
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O desabafo do magistrado é referente ao processo número Nº: 554/2009, que tramita desta o ano de 2009. A ação declaratória é proposta por Marcio Raimundo Alegria em desfavor do Departamento Estadual de Transito (Detran), objetivando a antecipação da tutela para que seja determinada a exclusão das multas de transito do sistema da autarquia por estarem prescritas.
Em janeiro do ano passado, no mesmo processo, o magistrado fez outro desabafo, desta vez sobre a acumulação de Varas em que atuava. “Tendo em vista que esse magistrado está acumulando 05 (cinco) Varas e, pela portaria nº. 1.210/2011/c.mag., que cessou a designação do Douto Juiz de Direito da 2ª vara criminal desta comarca, para jurisdicionar, cumulativamente este juízo, determino a baixa dos autos ao cartório, fazendo concluso apenas as medidas de urgência”, diz o despacho datado no dia 9 de janeiro de 2012.
A situação causou indignação ao advogado que atua no processo, Breno Ferreira Alegria. “Segundo o despacho, faltam servidores até no gabinete, será que não tem assessor, secretária, ou qualquer outro além do MM. Dr. Roberto Teixeira Seror da 5ª vara de Fazenda Pública?”, questionou.
O advogado Eduardo Mahon, entrevistado pelo
Olhar Jurídico, revelou que as reclamações da categoria são constantes e avaliou como precária a estrutura do Poder Judiciário do Estado. "Todos os dias, escutamos reclamações sobre a dificuldade dos advogados com o processo eletrônico, com a crise nos juizados e com a falta de magistrados no interior. A situação é caótica para o advogado mato-grossense e estamos à deriva de qualquer defesa da classe e de providências judiciárias para que a gestão dos processos torne-se mais eficiente".
A presidência do Tribunal de Justiça informou que cada juiz tem direito a três assessores em seu gabinete e a administração tem tentado elevar o número de servidores tanto nos gabinetes quanto nas secretarias, mas isso dependerá da disponibilidade de recursos financeiros no orçamento do Poder Judiciário.
