O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a tramitação de um recurso especial apresentado pela empresa Iveco Latin America Ltda. até o julgamento do “conflito de competência” referente às três ações judiciais que tramitam na esfera civil contra envolvidos no “escândalo dos maquinários”.

No recurso protocolado no STJ em abril último, a empresa questiona decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que inadmitiu recurso contra acórdão referente ao recebimento de uma ação de improbidade administrativa.

O tribunal estadual entendeu que decisão sobre o recebimento da ação não deve ser reformada porque há “indícios suficientes de prática de condutas ímprobas”. A Iveco sustenta “ausência de indícios, elemento subjetivo (dolo), enriquecimento ilícito e de lesão ao patrimônio público”. 

Em despacho no último dia 26, Campbell considerou que "o trâmite do recurso especial eventualmente poderá ser afetado pelo julgamento do conflito de competência", já adiado várias vezes pelo STJ.

Conforme decidido liminarmente pelo ministro (relator), os magistrados responsáveis pelos três processos não podem movimentá-los enquanto o tribunal superior não decidir, no mérito, qual a Justiça competente para julgar o caso. Uma ação popular tramita na Justiça Federal e duas ações de improbidade movidas pelo Ministério Público Estadual (MPE) estão na Justiça estadual.

O conflito foi suscitado pelos advogados Valber Melo e Ricardo Saldanha, que defendem a empresa Cotril Máquinas e Equipamentos. Inicialmente, a liminar atingiu dois processos. Na sequência, o STJ estendeu -- a pedido da Iveco – a liminar a um terceiro processo. A empresa é alvo de uma das ações de improbidade e também figura no polo passivo da ação popular.

O caso

O escândalo veio à tona em 2010. No total, R$ 44 milhões teriam sido desviados dos cofres públicos. Irregularidades foram detectadas em processos licitatórios realizados pelo governo estadual (comandado pelo atual senador Blairo Maggi naquela época) – um referente à compra de caminhões e o outro referente à compra de máquinas pesadas.