O Legislativo do Estado de São Paulo aprovou recentemente um projeto de lei de autoria do presidente do TJSP, desembargador Ivan Sartori, que autoriza a criação de 565 cargos para o tribunal. Conforme noticiado pelo jornal Folha de S. Paulo, só os salários dos contratados custará ao Judiciário estadual cerca de R$ 34,3 milhões por ano.

Desses 565 cargos, 400 são efetivos com salários de até R$ 3.600,00 e o restante composto por postos de confiança, com salários que variam entre R$ 5.200,00 a R$ 10.600,00.

A proposta do presidente do Tribunal de Justiça paulista prevê a criação do Departamento de Inquéritos Policiais e do Departamento de Execuções Criminais com dez unidades regionais para substituir aos poucos as 22 varas de execução existentes no Estado.

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Pelo projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa de SP, os processos que já tramitam nas varas regionais deverão continuar em seu local de origem até que todos sejam concluídos e as novas demandas serão distribuídas aos dois departamentos criados.

Ainda segundo repassado pela Folha, como essas unidades cuidarão dos cumprimentos das penas aplicadas aos criminosos, elas terão poder de decisão sobre o local em que o condenado cumpre a pena e sobre progressão de regime, do fechado para semiaberto, por exemplo.

Para entrar em vigor, o projeto de lei passará pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), que na semana de aprovação da proposta anunciou corte de gastos da máquina pública e medidas para economizar R$ 129 milhões em 2013.

Com informações da Folha de S. Paulo