A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços promove duas reuniões nesta semana para discutir o projeto (PLP 200/12) que extingue a contribuição social de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos empregadores no caso de demissão sem justa causa.

Segundo a Agência Câmara, nesta segunda-feira (1º), às 14 horas, o projeto será discutido com representantes da Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis, no auditório da Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília. Ja na terça-feira (2), às 9 horas, no Plenário 16, a frente ouvirá o consultor legislativo Marcos Pineschi sobre o assunto.

O coordenador da frente, deputado Laércio Oliveira (PR-SE), explica que essa contribuição de 10% foi criada pela Lei Complementar 110/01 para recompor as perdas do FGTS decorrentes de planos econômicos e deveria ter sido extinto há seis anos.

O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), manifestou apoio à aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP 200/12), do Senado, que extingue a contribuição social de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devida pelos empregadores no caso de demissão sem justa causa.

O PLP 200/12, de autoria do Senado, está pronto para votação em Plenário. A proposta chegou a ser colocada em votação no último dia 21 de maio, mas acabou não sendo votada após obstrução que levou à falta de quórum. Os líderes então decidiram adiar a votação para o próximo dia 3.

A contribuição do empregador foi criada em 2001 para pagar parte das despesas do governo com o ressarcimento aos trabalhadores pelas perdas do FGTS provocadas pelos Planos Verão e Collor 1, em 1989 e 1990.

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