O Ministério Publico Estadual (MPE) por meio da 1º promotoria de Justiça Civil atuou o município de Juara (664 km de Cuiabá) para garantir acesso dos alunos da zona rural em outra unidade escolar cujo trajeto não ultrapasse de uma hora e transporte adequado para eles. Caso a medida não seja cumprida, o município terá que pagar uma multa diária de R$ 500.

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Atualmente os alunos da zona rural estão regularmente matriculados na Escola Municipal Santa Clara localizado há 180 km do perímetro urbano da cidade, porém a instituição não apresentavam estruturas legais para o funcionamento e o transporte escolar era precário. Em 2011, os alunos sofreram com problemas no abastecimento de água não potável e por causa de uma ineficiência do gerador de energia, a escola teve que suspender as aulas noturnas.

De acordo com o MPE, as irregularidades da escola forma comunicadas pelos alunos ao município que anunciou investimentos de R$ 200 mil na construção de uma nova unidade que atendesse à demanda crescente na educação básica na região do Assentamento P.A Vale dos Arinos.

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A atuação determina que o município garanta o acesso a estabelecimento de ensino com condições mínimas de salubridade para todos os alunos.