O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Aripuanã (1050 km de Cuiabá), ingressou com ação civil pública requerendo o afastamento e diretor da Cadeia Pública Municipal Edson Pinheiro da Silva.

O diretor é acusado de improbidade administrativa por diversas irregularidades praticadas durante o exercício de suas funções, entre elas: porte ilegal de arma de fogo, utilização de arma com registro de furto/roubo, suposto enriquecimento ilícito pela cobrança de dinheiro dos reeducandos, segundo assessoria do MPE.

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Na ação de autoria da promotora de Justiça substituta Luciana Fernandes de Freitas, consta que em março de 2013 durante o recolhimento de um reeducando beneficiado pelo trabalho externo, o agente prisional realizou o disparo de arma de fogo que atingiu a perna da vítima. Os fatos estão sendo apurados na esfera criminal.

Em sua defesa, o diretor da cadeia alegou que ao “ajeitar a arma na bermuda, errou, porque em vez de deixar os dedos em cima da haste da arma, acabou colocando no gatilho e a pistola é muito sensível e disparou”. O agente fazia uso ilegal da pistola – por não possuir habilitação – e durante as investigações foi identificado que havia um registro de roubo/furto no sistema INFOSEG da arma utilizada por ele, desde julho de 2002.

Outro ato ilícito praticado pelo diretor da cadeia de Aripuanã é decorrente da obtenção de dinheiro cobrado dos reeducandos, especialmente daqueles que estão no trabalho externo, retendo os valores por eles conseguidos, para a emissão de atestados de remissão de pena e bom comportamento carcerário, bem como para a prática de outros atos que beneficiariam os presos.

A remuneração dos presos trabalhadores era paga diretamente pelo proprietário de uma madeireira em que os presos trabalham, para o diretor da cadeia pública. “Ele se apropriava de parte dos valores dos reeducandos, e por vezes sequer repassava, sob o pretexto de emitir atestados carcerários e conceder regalias”, relata a promotora de Justiça.

O empregador declarou estar com dificuldades de lidar com o pagamento dos presos, já que eles reclamam e não querem que o dinheiro seja repassado ao diretor da unidade prisional. Em algumas situações, o diretor pagava apenas metade dos valores de direito dos presos e em ainda cobrava dos reeducandos para que pudessem integrar o projeto e sair para trabalhar.

No pedido, a promotora de Justiça Luciana Fernandes justifica a necessidade do afastamento imediato do diretor da cadeia do cargo que ocupa. "O afastamento é necessário ainda, para resguardar o direito à vida e à integridade física e mental da população carcerária da cidade, e para evitar a influência do mesmo durante o procedimento judicial”, frisa a promotora.