O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) negou provimento ao recurso do Partido Republicano Brasileiro (PRB) que visava cassação do prefeito municipal de Sorriso, Dilceu Rossato e o vice-prefeito, Ederson Dal Molin, sob a alegação de que o gestor estaria inelegível.

Consta da alegação do PRB, que Rossato não poderia ter sido diplomado por estar inelegível, uma vez que foi condenado por abuso de poder político e conduta vedada à agente público. O Partido requereu então a cassação dos diplomas.

Para não ser cassado Rossato se apoia em jurisprudência
MPE requer cassação do diploma de Dilceu Rossato

Em sua defesa, Dilceu alegou que não foi condenado expressamente por abuso de poder econômico ou político, mas apenas ao pagamento de multa pela prática de conduta vedada à agente público.

Em seu voto, o relator do recurso e juiz membro, Pedro Francisco da Silva, explicou que na decisão transitada em julgado que Dilceu foi condenado apenas ao pagamento de multa eleitoral.

“Ao contrário do que afirma o Partido, a decisão a que se referem não condenou Dilceu Rossato por abuso de poder econômico ou político. A exordial da Representação jamais acusou os demandados de abuso de poder econômico e político. O próprio pedido deduzido (objeto da ação) foi mera aplicação de multa eleitoral”, votou.

O relator destacou que para cassar os diplomas dos eleitos seria necessária uma decisão judicial que implique na cassação do registro ou do diploma dos condenados, o que não ocorreu na Representação Eleitoral n. 544/2006.

“Com essas considerações e em harmonia como parecer ministerial, nego provimento ao presente Recurso Contra Expedição de Diploma de Dilceu Rossato e Ederson Dal Molin”.