Olhar Jurídico

Sexta-feira, 03 de maio de 2024

Notícias | Eleitoral

Prestação de contas das Eleições/2010 do PSDB é aprovada pelo TRE

A prestação de contas do comitê financeiro único do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), relativa às Eleições de 2010, foi aprovada pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, durante sessão plenária desta terça-feira (04).

A Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria (CCIA) do TRE detectou na conta a ausência de comprovantes de pagamentos de débitos não quitados em campanha. Intimado para sanar a irregularidade, no prazo de 72 horas, o PSDB apresentou a documentação faltante.

A Procuradoria Regional Eleitoral entendeu que a irregularidade foi sanada e manifestou-se pela aprovação das contas.

O relator do processo, Sebastião de Arruda Almeida, explicou que ao analisar os documentos apresentados, nota-se que o PSDB cumpriu com a legislação vigente e apresentou o relatório de despesas efetuadas e não pagas, devidamente acompanhado dos documentos fiscais que comprovam as despesas nele descritas.

“Com a apresentação da documentação faltante, tenho que restou devidamente sanada a irregularidade e em consonância com o parecer ministerial, voto pela sua aprovação”, finalizou o relator.
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