O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional marcou para 1º de julho um debate sobre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que completa cinco anos em 2013. Serão convidados o presidente da EBC, Nelson Breve, e a presidente do conselho curador da instituição, Ana Luiza Fleck Saibro.

A iniciativa de solicitar o debate foi do advogado Alexandre Kruel Jobim, que representa as empresas de imprensa escrita no conselho. Ele disse que será uma oportunidade para que a EBC se manifeste sobre sua situação, sua função social e legal e seus projetos. “Não se trata de uma prestação de contas, mas de um convite para que eles compartilhem conosco a evolução do sistema público de comunicação inaugurado pela EBC”, observou Jobim, vice-presidente Jurídico e de Relações Governamentais do Grupo RBS.

Interesse público
O vice-presidente do Conselho de Comunicação Social, Fernando Cesar Mesquita, lembrou que a EBC às vezes é criticada pela baixa audiência da TV Brasil, mas ressaltou que "as TVs públicas, como é o caso da TV Brasil, da TV Senado, da TV Câmara e da TV Justiça, não têm de brigar pela audiência".

“Elas são um serviço público e têm a função de divulgar o que acontece no Executivo ou em instituições como o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal”, frisou.

Audiovisual em debate
Em agosto, será a vez do debate sobre o setor audiovisual, que levará ao Conselho de Comunicação Social representantes da Agência Nacional do Cinema (Ancine), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Entre os temas a serem discutidos estão a interseção entre as atividades dessas três entidades e a dupla atuação da Ancine como agência de fomento e agência reguladora.

Temas sob disputa judicial
Ao comentar os temas a serem debatidos, Luiz Antonio Gerace, integrante do conselho, criticou a decisão dos conselheiros de não discutir assuntos que estejam sob disputa judicial, em atendimento a solicitação de Alexandre Kruel Jobim.

Segundo Gerace, que é presidente do Sindicato Interestadual dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual, um dos assuntos descartados com essa decisão é a obrigatoriedade, estabelecida no artigo 16 da Lei 12.485/11, de as TVs a cabo apresentarem, semanalmente, três horas e meia de programação nacional. “O pedido para que não se estudasse a questão partiu dos representantes patronais no conselho, porque eles têm ações contrárias a essa medida”, protestou Gerace.

O dirigente ainda argumentou que, como o Conselho de Comunicação Social tem natureza consultiva, o colegiado "deveria, sim, discutir e formular estudos sobre assuntos como esse, para oferecer subsídios aos parlamentares".
Anatel

Atuação da Anatel
Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (3), presidida por Dom Orani João Tempesta, o conselho ouviu exposição de Vitor Menezes, assessor da presidência da Anatel, sobre a recente reestruturação administrativa do órgão. Ele informou que as mudanças tiveram como foco a celeridade dos processos, a transparência da gestão e a busca de uma regulação mais harmônica, voltada principalmente à prevenção.

O representante da Anatel também destacou o trabalho de atendimento aos consumidores feito pela agência. “Os usuários podem entrar em contato com a Anatel pela internet ou pelo telefone 1331. Seja qual for o canal, o índice de resolução de problemas é alto. Pelo menos 95% das demandas são resolvidas”, disse.

Comissões temáticas
A definição dos coordenadores das cinco comissões temáticas do Conselho de Comunicação Social, que estava prevista para esta segunda-feira (3), foi adiada para julho. As comissões são as seguintes: Marco Legal e Regulatório do Setor das Comunicações; Tecnologia de Informação e Comunicação; Conteúdos em Meios de Comunicação; Liberdade de Expressão e Participação Social; e Publicidade e Propaganda.