A 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá anulou todo o processo das eleições deste ano do Sindicato dos Trabalhadores da UFMT (Sintuf). O motivo é devido a irregularidades no edital que convocou a Assembleia Geral.

A ação foi proposta pelo associado Alexandre Ferreira Rodrigues que contou que a Assembleia Geral que deu início ao processo eleitoral teve o seu edital de convocação publicado na imprensa apenas no dia da realização da assembleia.

STJ confirma decisão que negou extensão de patente de soja da Monsanto

Disse ainda que não constava no edital a data para inscrição das chapas e que foi a assembleia que marcou o prazo para isso, prazo esse de apenas dois dias após o evento. Em audiência na Justiça do Trabalho o representante do Sintuf confessou o descumprimento da legislação.

A assessoria informou que, em análise aos autos a juíza Leda Borges de Lima constatou que o edital não seguiu o que manda o Estatuto da entidade em seu artigo 66, deixando de constar a data, horário e local da votação, prazo para entrega das chapas e horário para registro e a data para impugnação das candidaturas.

A magistrada concluiu que “está muito claro que todo o procedimento encontra-se eivado de vícios”. Assim declarou nulo o edital de convocação e todos os atos que o sucederam, incluindo a eleição da Comissão Eleitoral, edital de retificação, votação e posse.

A juíza determinou que o Sindicato proceda novo processo eleitoral no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de 10 mil reais. Até a nova eleição ser concluída, a diretoria eleita no biênio anterior deve dirigir a entidade.

Foram concedidos também os efeitos da tutela antecipada, de forma que a decisão passa a valer imediatamente, independentemente de trânsito em julgado. Assim, a partir da publicação da sentença o novo processo eleitoral deve ter início.