Por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), pediu o bloqueio de bens de sete acusados de desvios na Saúde, em Sorriso (420 km de Cuiabá), em 28 de fevereiro. Foram listados o secretário municipal de Saúde, Luis Fábio Marchioro, os servidores públicos Marilei Oldoni Dias e Devanil Aparecido Barbosa, e os empresários Samantha Nicia Rosa Chocair, José Constantino Chocair, Chocair e Chocair Ltda e Clínica Bem Estar.
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Para garantir a reparação integral do dano causado ao erário, o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito, bem como evitar risco ao resultado útil do processo, o MPMT requereu a indisponibilidade de bens dos réus no valor de R$ 3.582.763,04.
O grupo é acusado de causar dano aos cofres públicos com pagamentos ilícitos oriundos da replicação de diversos procedimentos médicos determinados por ordem judicial. De acordo com o MPMT, apesar dos empresários não serem agentes públicos, eles concorreram dolosamente e se beneficiaram com os atos ímprobos.
Segundo o Ministério Público, as provas obtidas no decorrer da investigação demonstram a existência de várias fraudes no âmbito da saúde relacionadas a múltiplos pagamentos indevidos de valores retirados do Fundo Municipal de Saúde a pretexto do cumprimento de liminares concedidas pela justiça.
Para efetuar o pagamento dos serviços supostamente prestados, em cumprimento às decisões judiciais, as empresas rés emitiam notas fiscais fraudulentas que eram atestadas pelos servidores públicos citados na ação.
Participação de empresários
Documentações anexadas ao processo, conforme o MPMT, revelam que a soma de todas as notas válidas emitidas pela empresa Chocair e Chocair Ltda totalizaram R$ 3,6 milhões, dos quais R$ 3,1 milhões estavam alicerçados em processos de saúde. A segunda empresa, Clínica Bem Estar, emitiu mais de meio milhão de notas fiscais válidas aos municípios de Sorriso.
O MPMT requer ainda que, ao final do ação, os réus sejam condenados ao ressarcimento dos danos causados ao erário no valor de R$ 3.582.763,01, ao pagamento de multa, perda das funções públicas em relação aos réus agentes públicos e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 12 anos.
