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Sábado, 20 de julho de 2024

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Tribunal de Justiça nega bloquear bens de deputado em processo sobre fraudes licitatórias

Tribunal de Justiça nega bloquear bens de deputado em processo sobre fraudes licitatórias
Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT, por unanimidade, desproveu recurso que buscava a decretação de indisponibilidade de bens em processo contra o deputado estadual Valmir Moretto. Decisão é do dia quatro de junho. 


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Processo em face de Moretto e mais 12 pessoas físicas e jurídicas versa sobre suposto conluio entre os requeridos com o escopo de vencer licitações no Vale Jauru.
 
Em vista ao suposto prejuízo econômico, o Ministério Público pugnou pela concessão de indisponibilidade de bens, visando assegurar o ressarcimento de R$ 180 mil.
 
Em instância inferior, magistrado Dimitri Teixeira Moreira dos Santos, da Vara Única de Rio Branco, não considerou suficientemente demonstrado o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, indeferindo o pedido.

Ministério Público, então recorreu à Segunda Instância.  Órgão argumentou que estão presentes os requisitos para a decretação de indisponibilidade de bens, “pois o perigo de dano encontra-se amplamente demonstrado pela ‘confusão patrimonial’ promovida entre os agravados a partir do esquema reiterado de fraudes a procedimentos licitatórios na região”.
 
A relatora, desembargadora Maria Aparecida Ferreira Fago, apontou que não houve demonstração de elementos concretos de que os requeridos estejam dilapidando seu patrimônio. “Desse modo, ausentes os requisitos legais, não se mostra cabível a declaração de indisponibilidade de bens”, votou.
 
A relatora foi seguida de forma unânime.
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