Chega de hipocrisia. Com asco tomei conhecimento pela mídia que OAB e MEC estão promovendo uma série de audiências públicas sobre a regulação do ensino jurídico em nosso país. Nos últimos anos ocorreram várias audiências públicas, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, todos eles já sabem os diagnósticos.

Ocorre que tais audiências não passam de um novo jogo de cena desses atores. Deveriam estarem preocupados com a inserção no mercado de trabalho de milhares de Bacharéis em Direito (Advogados), atolados em dívidas do fies, cheques especiais desempregados, negativados no Serasa e SPC, devidamente qualificados pelo Estado MEC, aptos para o exercício da advocacia, impedidos de exercer a profissão cujo o título universitário habilita pela leviatã OAB, que só tem olhos para os bolsos desses profissionais.

Qualidade de ensino se alcança, com a melhoria das Universidades, suas instalações, equipamentos, laboratórios, bibliotecas, valorização e capacitação dos seus professores, inscritos nos quadros da OAB, e não com exame caça-níqueis, parque das enganações, (armadilha humanas). O que deve ser feito é exame periódico durante o curso, efetuando as correções necessárias na grade curricular e não esperar o aluno se formar fazendo malabarismo, pagando altas mensalidades, sacrificando sua vida e vida dos seus familiares, enfim investindo tempo e dinheiro, para depois dizerem que ele não está capacitado para exercer a medicina ou advocacia.

A mídia que se alimenta do suor de milhares de Bacharéis em Direito (Advogados), desempregados, se tivesse um pouquinho de seriedade deveria estampar manchetes de capa: Vergonha nacional, OAB e FGV reprovadas nos últimos Exames da OAB. As provas mal formuladas de Direito Civil, Tributário e Constitucional, infestadas de erros e pegadinhas, que nem eles mesmos souberam responder, deram origem a mais de uma peça e foram obrigadas a anular várias questões. E ainda mentem descaradamente ao afirmarem que tais provas exigem o mínimo de conhecimento.

Uma excrescência tão grande que de acordo com o Blog Bocão News, levou o ex- Presidente da OAB/BA, Saul Quadros Filho em seu Facebook, duras críticas à empresa que organiza atualmente o exame da OAB. De acordo com Saul Quadros Filho, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) comete tantos erros na confecção da prova que é preciso urgentemente cobrar da instituição o mínimo de competência. (...) Segundo ele, a Ordem tem que ter um exame que não tenha abertura para falhas e consequente contestações, conforme tem ocorrido bastante nos últimos tempos. Além disso, o objetivo da prova não deve ser reprovar os candidatos, mas sim avaliar seu conhecimento. Portanto, o dever do Conselho Federal é cuidar da qualidade das provas ou então aposentar o exame. O que não deve fazer é o que tem feito atualmente. “No atual momento o Conselho Federal tem que ser solidário e não o algoz dos que "foram reprovados" pela FGV quando, na verdade, se tem alguém que merece ser reprovada é, induvidosamente, a própria Fundação Getúlio Vargas”, endureceu Quadros. O nível de erros verificado na última prova em sua 2ª fase tem gerado críticas generalizadas dos candidatos”.

Os jornais censuram as verdades. Não é da competência nenhum sindicato avaliar ninguém. Está insculpido na Constituição Federal, art. 5º inciso XIII, "É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.O art. 209 da Constituição Federal diz que compete ao poder público avaliar o ensino. O art. 29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais) "Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de advogado conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas

Destarte está na hora de abolir a escravidão contemporânea, o fim o caça-níqueis Exame da OAB, uma chaga social que envergonha o país.

VASCO VASCONCELOS
Escritor e Jurista
BRASÍLIA-DF
E-mail: vasco.vasconcelos@brturbo.com.br