Não é segredo para ninguém que a situação da Defensoria Pública de Mato Grosso é bastante preocupante, principalmente em função da herança deixada pela gestão anterior, de linhas cortadas de telefone/internet, de serviços de correio suspensos, de uma agigantada despesa de restos a pagar, entre várias outras questões lamentáveis.

Não fosse suficiente, a Defensoria Pública ainda teve neste ano cerca de quarenta por cento do seu repasse orçamentário e financeiro contingenciado pelo Governo do Estado, mesmo se tratando de uma Instituição que detém autonomia administrativa e orçamentária prevista na Constituição Federal e nas respectivas Leis Orgânicas, nacional e estadual.

É no mínimo injusto o quadro em que, enquanto outras instituições do sistema de justiça tenham assegurado participação na receita líquida do Estado acima de dois por cento e a Defensoria Pública sequer chegue à casa de um por cento, seu orçamento ainda seja abalado, mesmo que momentaneamente.

Não é porque a Defensoria Pública cumpre a nobre missão de prestar assistência jurídica às pessoas empobrecidas e vulneráveis da sociedade que ela própria deva estar em condição de vulnerabilidade institucional. Muito pelo contrário!

A Instituição somente atenderá plenamente sua razão de ser e de existir, defendendo a liberdade, a igualdade e a vida, quando, entre outras coisas, for lhe dada condições dignas de trabalho. Não para plagiar qualquer instituição. Mas, sim, para garantir, prioritariamente, a paridade de armas no exercício da função que apenas a ela compete exercer, de promover os direitos de acesso à justiça, de defesa e a se ter direitos.

Portanto, é muito importante que o Governo do Estado se sensibilize e libere o repasse integral das verbas de custeio do duodécimo da Defensoria Pública e promova a suplementação do respectivo aporte aprovado na Lei Orçamentária Anual de 2013.

Também, não se pode deixar de apurar a responsabilidade daqueles que deram causa ou de alguma forma contribuíram para os prejuízos de incerta ou impossível reparação que a Defensoria e seus usuários amargaram nos últimos tempos.

Ademais, a exemplo da posse dos doze novos defensores públicos em fevereiro do corrente ano, pela feliz decisão da nova gestão, a Defensoria Pública tem a grande oportunidade de trilhar novos caminhos, definindo as prioridades junto com e para a sociedade.

Tudo isso, para propiciar o reequilíbrio das contas em questão, de prover condições mínimas ao regular funcionamento da Instituição e para evitar mais reveses à população, que já está rouca por clamar por mais e melhor justiça para todos.


Paulo Lemos - Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso