O advogado Marcelo Alves Campos, de 32 anos, preso na quinta-feira (11) à tarde, em Primavera do Leste (200 km de Cuiabá), sob a acusação de extorquir um empresário daquele município, ganhou na Justiça o direito de ficar sob regime de prisão domiciliar, por falta de cela especial na delegacia de Polícia Civil.

A determinação judicial foi concedida ainda na quinta-feira à noite, por volta das 22h, pelo juiz plantonista Eviner Valério, a pedido da 22ª Subseção de Primavera do Leste da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Advogado e policial civil são presos acusados de extorquir empresário

A alegação da OAB do município para o magistrado de plantão é que houve constrangimento ilegal por Marcelo estar preso em flagrante desde as 14h em repartição policial, contrariando a prerrogativa constante do artigo 7º, inciso V, do Estatuto da Advocacia.

O artigo citado determina, em síntese, que advogados presos antes de sentença transitada em julgado não podem ficar em cela comum e devem permanecer em “Sala de Estado-Maior”, com instalações e comodidades condignas e, em sua falta, em prisão domiciliar.

O juiz Eviner Valério expressou, na decisão, que a prisão domiciliar valerá até que seja apreciado pela Vara Criminal da Comarca acerca da concessão ou não de liberdade provisória ou conversão da segregação em flagrante em prisão cautelar.

Falso advogado é preso em flagrante em MT com registro da OAB de Goiás

“Fica o flagrado ciente de que deverá se recolher em sua residência em tempo integral, só podendo dela se ausentar com autorização judicial”, determinou o magistrado.

A acusação

Marcelo e o investigador da Polícia Civil Antônio José Polare Fonseca, conhecido “Polare”, são acusados pela polícia de extorquir um empresário daquele município. Conforme informações do delegado Marcelo Jardim, o advogado e o policial já teriam tirado cerca de R$ 10 mil da vítima. Os dois diziam ao homem que ele estava sendo investigado por homicídio e que ele deveria entregar dinheiro para a dupla.

A vítima falou para o delegado Marcelo Jardim que já estava sendo extorquido há quatro meses e então resolveu gravar as conversas com o advogado. Uma dessas conversas teve a participação do investigador de polícia. De posse da gravação, o delegado pediu a prisão dos dois acusados.

O investigador continua preso na delegacia.