O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (14) o julgamento da ação penal 470 (mensalão) com a definição de penas para condenados do núcleo financeiro do esquema. Na sessão anterior, os ministros já definiram a punição à dona do Banco Rural, Kátia Rabello -- ela pegou 16 anos e oito meses de prisão, além de multa de R$ 1,5 milhão.. No geral, os ministros já definiram as penas de oito dos 25 condenados do mensalão.

Atual presidente do Supremo, o ministro Carlos Ayres Britto comanda hoje, pela última vez, o julgamento do processo do mensalão. Ele completará 70 anos no domingo (18) e, por isso, terá de se aposentar compulsoriamente. Na sexta-feira (16), Ayres Britto encerra o período na presidência da Corte. Ele declarou que deixará a instituição com “o sentimento de dever cumprido”.

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18h36 - Boa noite! Obrigada por acompanhar mais uma sessão no Olhar Jurídico.

18h35 - Pela legislação brasileira, os três ligados ao Banco Rural (Rabello, Samarane e Salgado) terão que cumprir parte da pena na cadeia -- penas acima de oito anos devem ser cumpridas inicialmente em regime fechado.

18h35 - A pena para Vinicius Samarane, outro ex-dirigente do banco, foi determinada por Barbosa e acatada pelos outros ministros: oito anos, nove meses e dez dias, além de uma multa de R$ 598 mil, por lavagem e gestão fraudulenta.

18h34 - A pena para o ex-dirigente do Rural, José Roberto Salgado (condenado por gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha), somou 16 anos e oito meses, além de 386 dias-multa, no valor de R$ 1,003 milhão. As propostas apresentadas pelo relator foram aceitas. 

18h28 - A próxima sessão está marcada para a quarta feira (21) à tarde.  

18h26 - Os ministros encerram a sessão.

18h26 - Cármen Lúcia pede para votar na próxima sessão. Com Gilmar Mendes e Marco Aurélio ausentes do plenário, a pena por lavagem a ser imposta a Tolentino continua indefinida.

18h21 - Fux e Celso de Mello seguem o relator. Britto segue Weber.

18h19 - Weber considera que o advogado foi autor de apenas uma operação de lavagem  e sugere três anos e quatro meses, mais 130 dias-multa.

18h14 - Barbosa propôs cinco anos, três meses e dez dias de prisão para Tolentino, denunciado por 46 operações de lavagem de dinheiro.

18h12 - Os ministros voltam ao caso de Rogério Tolentino (advogado ligado a Valério) -- a pena dele pelo crime de lavagem de dinheiro  está pendente desde a semana passada.

18h02 - Fux, Cármen Lúcia, Britto e Celso de Mello acompanham o relator. 

18h01 - Rosa Weber propõe quatro anos e dois meses. Toffoli acompanha a proposta dela. 

17h58 - Em relação a Samarane, a sugestão de Barbosa é de cinco anos, três meses e dez dias de prisão, mais 130 dias-multa, por lavagem de dinheiro. 

17h53 - Após Ayres Britto dizer que não pretendia votar sobre a questão da perda de mandato, o relator define pena de Vinicius Samarane. A questão da perda de mandato diz respeito a três condenados: Valdemar Costa Neto, João Paulo Cunha e Pedro Henry. 

17h52 - Outro bate-boca entre Lewandowski e Barbosa: o primeiro diz que a ideia de abordar perda de mandato hoje seria novamente atropelar o julgamento; Barbosa retruca dizendo que ele, na condição de relator, estabelece a ordem. "A ordem então é o caos", diz Lewandowski. "Eu exponho meus votos em minutos, enquanto o senhor gasta uma hora", retruca Barbosa.

17h52 - Celso de Mello quer que a questão da perda seja discutida na semana que vem então porque se trata de algo complexo que merece reflexão por parte dos ministros. 

17h52 - Os ministros divergem sobre o próximo assunto: pena para Vinicius Samarane ou  perda de mandato. 

17h50 - Barbosa diz que gostaria de discutir a questão da perda de mandato -- pena a ser imposta aos deputados federais condenados no processo. Ele argumenta que o voto dele é curto e que gostaria de ter a presença de Ayres Britto. "Imaginei que vossa excelência gostaria de votar  sobre esse tema". 

17h45 - A pena total imposta a Salgado é de 16 anos e oito meses de prisão. 

17 h44 - Maioria novamente acompanha o relator.

17h41 - Já Lewandowski sugere dois anos, nove meses e 22 dias de prisão, mais 13 dias-multa.

17h40 - No que tange ao crime de evasão de divisas, Barbosa sugere a pena de quatro anos e sete meses de prisão, mais 100 dias-multa, para Salgado.

17h37 - Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Britto aceitam a sugestão do relator. 

17h35 - Cármen Lúcia acompanha o revisor.

17h30 - Fux acompanha o relator. Toffoli acompanha o revisor em relação à pena de prisão e o relator no que se refere à multa.

17h29 - Rosa Weber acompanha a pena de prisão do revisor, mas concorda com a multa apontada pelo relator.

17h28 - A pena  sugerida por Lewandowski, como de praxe, é mais baixa: três anos e seis meses de prisão, mais 11 dias-multa.

17h26 - Ele propõe quatro anos de reclusão, mais 120 dias-multa.

17h22 - Barbosa vai anunciar na sequência a sugestão dele para a pena por gestão fraudulenta. 

17h20 - Celso de Mello e Ayres Britto acompanham o relator. 

17h16 - Celso de Mello também repercute a declaração do ministro da Justiça. O ministro disse que preferiria morrer do que ser preso. 

17h04 - Marco Aurélio Mello segue o relator no que tange à multa. Mas propõe pena de prisão de sete anos, nove meses e dez dias. Na avaliação do ministro, "a parte mais sensível do corpo humano é o bolso".

16h54 - Mendes acompanha o relator. 

16h52 - A exemplo de Toffoli, Mendes comenta a declaração do ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) sobre o sistema prisional. "Lamento que ele tenha feito essa declaração somente agora. Esse problema é sabido há tempos". 

16h52 - "Se produzimos algum tipo de incongruência, vamos revisar", diz Gilmar Mendes, em referência ao número de operações de lavagem.

16h50 - Cármen Lúcia acompanha o relator.

16h48 - Cármen Lúcia Rocha diz ter lido o memorial apresentado pela defesa, que sustentou que houve apenas cinco operações referentes à lavagem e não 46, como consta do processo.  

16h47 - "Se a Corte adotar um critério uniforme, estarei pronto a aderi-lo", complementa Lewandowski, sobre a aplicação de multas. 

16h46 - "Ainda não encontrei critérios objetivos para estabelecer as penas pecuniárias", diz Lewandowski.

16h44 - "Peço que os ministros reflitam sobre isso. Os efeitos pecuniários são mais significativos do que os da restrição da liberdade", conclui Toffoli.

16h38 - "Vamos ser contemporâneos", diz Dias Toffoli, argumentando que penas restritivas de liberdade não são pedagógicas. "O pedagógico é recuperar os valores desviados". Segundo ele, a pena financeira deve ser dura para que as pessoas não considerem vantajoso desviar dinheiro público.

16h35 - Luiz Fux acompanha o relator. Dias Toffoli vota com Lewandowski pela pena de prisão, mas concorda com Barbosa quanto à multa.

16h31 - Rosa Weber acompanha o revisor.

16h28 - Lewandowski fixa pena em quatro anos e oito meses, mais 14 dias-multa, para Salgado, em relação à lavagem. "Acho suficiente para esse delito".

16h18 - Lewandowski diz que Salgado deu sequência a operações que já iniciadas; portanto, a "responsabilidade original" não seria dele. 

16h12 - Em uma das discussões travadas durante as sessões do julgamento do mensalão, Barbosa questionou a postura de Lewandowski -- perguntou se ele era advogado de um dos réus. 

16h09 - Lewandowski diz que não poderá atender o pedido de pena mínima feito pela defesa, mas que entende que o caso de Salgado realmente é diferente da situação de Rabello.

16h06 - Revisor, Ricardo Lewandowski defende pena menor ao ex-diretor do banco Rural. Diz ter recebido um memorial elaborado pela defesa de Salgado. Diz que tem o direito de ter entendimento diferente do que havia manifestado antes em relação ao réu. 

16 horas - O relator também decreta a perda dos bens e vantagens adquiridas pelo condenado por meio dos crimes cometidos.

15h59 - Barbosa propõe cinco anos e dez meses de prisão, mais 166 dias-multa (no valor de 10 salários mínimos cada dia multa).

15h54 - Barbosa expõe a sugestão de pena para o crime de lavagem de dinheiro, também cometido por Salgado.

15h54 - Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto aceitam a sugestão. 

15h52 - Barbosa sugere pena de dois anos e três meses de prisão. 

15h49 - Joaquim Barbosa passa a analisar a situação de José Roberto Salgado no que tange ao crime de formação de quadrilha. 

15h44 - Retornando à ação penal em pauta, Britto faz releitura das condenações. 

15h37 - "Sempre acreditei que nossas rugas aumentam para que nossas rusgas diminuam", diz Ayres Britto, citando ser uma pessoa serena e equilibrada. Acrescentou ter aprendido com os outros ministros. 

15h36 - Ele diz que o tempo passou rapidamente. "Sou feliz e, por isso, talvez o tempo tenha passado tão rapidamente. O tempo é um fardo para quem não é feliz". 

15h35 - "Procuro viver em estado amoroso e transimitir este estado para tudo que faço", diz Britto. 

15h30 - Britto inicia seu discurso de despedida. 

15h25 - Cavalcante finaliza dizendo que as portas da entidade estão abertas para Britto, oriundo da advocacia. 

15h17 - Mesmo já tendo homenageado Britto em discurso ontem na sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ophir Cavalcante (presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil) usa a tribuna do STF agora para repetir a homenagem. Destaca que a gestão de Britto teve uma marca humana. Elogia Britto dizendo que ele "sabe ouvir". 

15h14 - Advogado-geral da União, Luiz Adams também diz que foi prazeroso ter convivido com Ayres Brito, não apenas no âmbito institucional.

15h08 - Procurador-geral da República, Roberto Gurgel também discorre em homenagem a Ayres Britto.

15h04 - Ministro que há mais tempo ocupa uma cadeira no STF, Mello critica a obrigatoriedade da aposentadoria aos 70 anos.

14h58 - O ministro Celso de Mello faz um discurso em homenagem a Ayres Britto, que conduz hoje sua última sessão no STF antes da aposentadoria. 

14h55 - Ayres Britto abre a sessão.

14h29 - A entrega do passaporte ao Supremo foi determinada pelo ministro Joaquim Barbosa. Mas por conta de um agravo protocolado pela defesa de João Paulo Cunha, a decisão deve ser analisada pelo plenário do STF ainda hoje.  O advogado Alberto Zacharias Toron pediu a cassação da decisão do relator sobre o recolhimento dos passaportes. Segundo ele, não poderia ter sido uma decisão monocrática. 

14h27 - E por falar no mato-grossense Pedro Henry...ele entregou seu passaporte ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Marco Maia (PT-RS). Um dos 25 réus condenados, Henry deveria entregar o documento ao STF. O advogado do parlamentar, José Álvares, explicou que o documento foi encaminhado à Câmara porque o passaporte diplomático de Henry foi outorgado pela Casa. Segundo o advogado, caso Marco Maia entenda que o documento deve ser entregue ao STF, poderá fazê-lo. O mato-grossense foi o único réu que não prestou qualquer informação sobre a liminar dos passaportes dentro do prazo, que terminou ontem à noite. 

14h22 - Depois das penas, o Supremo também deve decidir se vai determinar a perda do cargo dos três deputados federais condenados: Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

14h20 - As penas para réus do núcleo publicitário também já foram definidas em sessões anteriores. 

14h19 - Na última segunda (12), o tribunal concluiu a definição das penas para réus do núcleo político: José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil) pegou dez anos e dez meses de prisão, além de multa de R$ 676 mil. A pena de José Genoino (ex-deputado federal e ex-presidente do PT) ficou em seis anos e 11 meses de reclusão, além de multa de R$ 468 mil. A punição estabelecida para Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT) foi de oito anos e 11 meses de prisão e multa de R$ 325 mil.

14h17 - Rabello e Salgado foram condenados por gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha. Samarane, por gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro.

14h14 - Os ministros devem definir as penas de dois ex-vice-presidentes do Banco Rural: José Roberto Salgado e Vinicius Samarane. Os dois e Rabello são responsáveis, segundo o Supremo, pela concessão de empréstimos fictícios para o PT e Marcos Valério (dono de agências de publididade utilizadas no esquema). O dinheiro se misturava a recursos desviados por Valério e usados para a compra de apoio político no Congresso.

14h09 - Ayres Britto não participará do fim do julgamento do mensalão, que deve ocorrer apenas em dezembro. O julgamento está em andamento desde o início de agosto. A partir de segunda-feira (19), o STF vai ser presidido interinamente pelo ministro Joaquim Barbosa (relator da ação penal 470). No dia 22, ele assumirá, como titular, a presidência do tribunal. Já o ministro Ricardo Lewandowski (revisor do processo) assumirá a vice-presidência.

14 horas - Boa tarde, leitores do Olhar Jurídico!