O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instalou nesta segunda-feira, 20/5, a Comissão de Estudo para examinar o Projeto de Lei que altera o Código Penal brasileiro. Composta por oito membros, sendo cinco membros do Ministério Público e três advogados, a Comissão vai discutir e oferecer sugestões ao texto que está sendo analisado por comissão especial do Senado Federal.
A solenidade de instalação foi presidida pelo conselheiro Fabiano Silveira, presidente da Comissão de Jurisprudência e Acompanhamento Legislativo do CNMP. “É missão do CNMP acompanhar as proposições que podem afetar a atuação do Ministéiro Público”, disse ele. Segundo o conselheiro, a reforma do Código Penal tem ligação direta com as atribuições do Ministério Público, que é o órgão que detém a exclusividade para propor ações penais públicas. “A própria imagem do Ministério Público se associa a esses diplomas tão importantes, como o Código Penal e o Código de Processo Penal. Daí a importância dessa Comissão de Estudo”.
Relator do Projeto de Lei do Senado (PLS) n. 276/12, que trata do tema, o senador Pedro Taques também participou da solenidade. Ele explicou que o projeto de lei hoje em tramitação foi criado por comissão de juristas especialmente convocada para elaborar proposta de código penal mais adequada à realidade atual e compatível com a Constituição de 1988. Sob análise de comissão especial do Senado desde o ano passado, o texto já recebeu mais de 600 emendas parlamentares e sugestões de cidadãos. “É de extrema importância a intelocução entre o Parlamento e aqueles que são aos principais atores do Sistema de Justiça”, disse ele. “Como o Ministério Público pode ficar de fora deste debate sendo o titular da ação penal pública?”. A intenção da comissão especial é realizar audiências públicas e receber sugestões ao projeto até julho deste, para votá-lo no segundo semestre.
Além de Fabiano Silveira, participaram da solenidade o corregedor nacional do MP, Jeferson Coelho, e os conselheiros Adilson Gurgel, Alessandro Tramujas, Claudia Chagas, Jarbas Soares, Maria Ester, Mario Bonsaglia e Tito Amaral. Foram convidados ainda o procurador regional da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves e a procuradora de Justiça do MP/SP Luiza Nagib Eluf, que integraram a comissão de juristas autora do anteprojeto.
O procurador regional da República Eugênio Pacelli e o advogado Luciano Santos Lopes falaram em nome dos membros da Comissão de Estudo. Eles reforçaram que o trabalho não será orientado por nenhuma visão pré-concebida e que a presença de membros do MP e de advogados garante a pluralidade do grupo. Logo depois da solenidade de abertura, Comissão de Estudo realizou sua primeira reunião. O prazo para conclusão do trabalho é de 120 dias.
Veja os componentes da Comissão de Estudo do novo Código Penal:
Antonio Carlos da Ponte (Procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo)
Artur de Brito Gueiros Souza (Procurador Regional da República, da 2ª Região)
Eugenio Pacelli de Oliveira (Procurador Regional da República, da 1ª Região)
Luciano Santos Lopes (Advogado);
Mauro Fonseca Andrade (Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul);
Rodrigo Iennaco de Moraes (Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais);
Valber da Silva Melo (Advogado); e
Caio Graco (Advogado).
