O promotor Marcos Mousinho pediu aos jurados do Fórum de Maceió nesta sexta-feira (10) a condenação dos quatro policiais acusados pela morte de Paulo César Farias, o PC Farias, e da namorada, Suzana Marcolino. É o último dia de júri popular do caso, com debates entre acusação e defesa.
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Os policiais Adeildo Costa dos Santos, Reinaldo Correia de Lima Filho, Josemar Faustino dos Santos e José Geraldo da Silva, então seguranças de PC Farias, são acusados de duplo homicídio triplamente qualificado por não terem impedido as mortes. PC Farias e Suzana Marcolino foram encontrados mortos em uma casa de Praia de Guaxuma, Alagoas, em junho de 1996.
Primeiro a falar, pelo Ministério Público, o promotor afirmou que os policiais, então seguranças de PC Farias, tinham a obrigação, "por lei", de impedir as mortes. Em vez disso, entraram numa "trama" para dizer que houve um suicídio.
Mousinho disse ainda que desde o início o caso foi investigado sob a tese de suicídio, o que impediu que outras possibilidades fossem investigadas corretamente, graças a falhas nas perícias. "Nunca saberemos [o que ocorreu]", afirmou.
Ainda assim, disse o promotor, foi possível pela segunda perícia que se conseguisse a posição de Suzana Marcolino no momento dos disparos.
"Eles [réus] estavam acordados a noite inteira para proteger PC Farias, e não o fizeram", afirmou. "Preferiram entrar em uma trama porque queriam acobertar alguém."
"Nenhuma prova técnica beneficiou os réus", completou, em duas horas e meia de debates. A fala terminou às 11h06. "Só se pode condenar um cidadão com provas técnicas, não em opinião."
Na continuação, o advogado José Fragoso Cavalcante também terá duas horas e meia para apresentar seus argumentos.
Se a Promotoria pedir réplica, de duas horas, a defesa tem automaticamente duas horas de tréplica.
Encerrados os debates, os jurados se reúnem na sala secreta, o que deve ocorrer durante a noite, para proferir o veredicto do caso. Com base nele, culpado ou inocente, o juiz vai redigir a sentença e dosar a pena, se houver condenação, ou o alvará de soltura, se determinada a absolvição. Entenda como funciona o júri popular.
Em caso de condenação, as penas de cada homicídio serão somadas.
Entenda o caso
PC Farias foi tesoureiro de campanha do ex-presidente Fernando Collor de Mello em 1989 e, à época do assassinato, respondia em liberdade condicional a diversos processos, entre eles sonegação fiscal, falsidade ideológica e enriquecimento ilícito. Ele foi encontrado morto ao lado da namorada na casa de praia de sua propriedade.
Os PMs que o encontraram eram responsáveis pela segurança particular de PC Farias. Segundo a Promotoria, eles agiram por omissão, porque estavam presentes na cena do crime, mas relataram não ter ouvido os tiros e não impediram as mortes.
