O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, criticou duramente o projeto de lei 4.330/04 sobre terceirização, que tramita na Câmara dos Deputados. “Estamos prestes a cometer uma das piores ofensas aos direitos do trabalhador”, afirmou, acrescentando: “Se aprovado este projeto, o país vai rasgar os artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho.” As declarações foram feitas nesta quinta-feira (9) durante debate sobre o projeto de lei realizado na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
O projeto de lei do deputado federal Sandro Mabel libera a terceirização de serviços tanto na iniciativa privada como nos órgãos públicos para qualquer tipo de atividade realizada, inclusive as atividades-fim. Atualmente, a terceirização é lícita somente nas atividades-meio.
Os artigos 2º e 3º da CLT definem o que são empregador e empregado e a partir deles a CLT elenca um rol de direitos e deveres nas relações trabalhistas. Se aprovado o projeto de lei, será possível a uma empresa não ter nenhum empregado diretamente contratado, mantendo suas atividades apenas por meio de empresas terceirizadas. “Será uma balbúrdia na relação de emprego e o equilíbrio jurídico entre empregador e empregado conquistado por meio de muita luta será jogado no lixo”, completou Luís Camargo.
Para o procurador-geral do Trabalho, o projeto que supostamente visa à flexibilização das relações trabalhistas irá promover a precarização do trabalho, justamente num momento em que o Brasil vive o pleno emprego, com crescimento no número de postos formais no mercado.
Na mesma linha de raciocínio falaram os demais debatedores a uma plateia lotada de trabalhadores de diversos segmentos econômicos, como comerciários e rodoviários, e servidores públicos.
A ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Katia Magalhães Arruda, reforçou o ponto de vista de Camargo ao relacionar dados estatísticos que apontam a desigualdade de direitos e de proteção entre profissionais contratados diretamente e terceirizados. A ministra deu como exemplo a Petrobras. “Noventa por cento dos acidentes de trabalho ocorridos na Petrobras são com trabalhadores terceirizados”, afirmou. A lógica perversa é de que os trabalhadores terceirizados normalmente não recebem o mesmo treinamento e a mesma capacitação dos empregados diretos, elevando o risco de acidentes.
No debate, também foram discutidas questões relativas a direito sindical, trabalho escravo, trabalho infantil e convenções da Organização Internacional do Trabalho.
Participantes – Compuseram a mesa debatedora, ainda, do evento promovido pelo gabinete do deputado distrital Chico Vigilante o desembargador do Tribunal Regional da 10ª Região, Mário Macedo Fernandes Caron; o secretário Adjunto da Secretaria de Trabalho do DF, Divino Valério; o secretário de Organização Política Sindical da CUT, Roberto Miguel; a secretária-geral do Sindicato dos Comerciários, Geralda Godinho de Sales; e a coordenadora da secretaria de imprensa do Sinpro, Rosilene Corrêa.
