Um acordo extrajudicial celebrado entre a Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e Adolescente e a Secretaria de Direitos Humanos do Estado vai dar celeridade às obras de instalação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) no município de Rondonópolis. É o que espera o titular da Promotoria, promotor Ari Madeira, que recebeu, entre esta quarta-feira e hoje, o secretário-adjunto de Direitos Humanos do Estado, Valdenir Rodrigues Pascoal, para ajustar termos do acordo. A assinatura ocorreu na manhã desta quinta-feira na sede das Promotorias de Justiça de Rondonópolis.

O próximo passo para pôr fim à celeuma que se estende há quase 10 anos quando o assunto é ressocialização de menores em Rondonópolis, será a abertura do processo de licitação para início da construção do Núcleo Integrado, que já tem o projeto concluído. Esta obra está orçada em R$ 6.499,452 que já tem os recursos assegurados por meio de convênio entre o Governo do Estado e a Secretaria Especial de Direitos Humanos.

A área doada pelo município fica na Vila Mineira, na MT 130, próximo ao anel viário e corresponde a 15 mil m². No local serão oferecidos, além do atendimento aos menores com equipe multidisciplinar formada por psicólogos, assistentes sociais, médicos, enfermeiros, entre outros, serviços de saúde à comunidade. A capacidade de atendimento será para até 60 menores infratores e a previsão é de que seja inaugurado em 2014.

A equipe liderada pelo secretário-adjunto fez uma vistoria no local na quarta-feira, e nesta quinta-feira a comissão foi acompanha de vereadores de Rondonópolis. Rondonópolis, segundo a SDH, será o primeiro município a receber um NAI - que faz parte de um programa do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) da Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal.

De acordo com o promotor Ari Madeira, com o termo assinado a ação civil pública que está em fase de execução e que obriga o Estado a oferecer o serviço de ressocialização, será extinta quando cumprido o acordo.

“Acrescentamos que a cada 30 dias, após o início da construção do NAI, a SDH vai encaminhar à Promotoria um relatório circunstanciado par que possamos fazer esse acompanhamento. Há anos essa discussão se arrasta e não podemos permitir que continue desta forma”, disse o promotor, acompanhado do secretário-adjunto.

Reforma

Além do compromisso de iniciar a construção do novo complexo socioeducativo, Pascoal firmou o compromisso de em, no máximo, 60 dias, iniciar obras paliativas no atual Centro Socioeducativo onde estão atualmente 32 menores infratores e as condições estruturais são precárias, conforme denunciado pelo Ministério Público.

Em entrevista ao Olhar Direto durante visita ao local onde será construído o NAI, o superintendente do socioeducativo em Mato Grosso, Alceu Muniz de Ávila, afirmou que a reforma emergencial está orçada em R$ 78 mil e vai assegurar melhoria no local até que a obra do NAI seja finalizada. Serão feitos reparos nas instalações hidráulica e elétrica, pintura, troca e aquisição de materiais de consumo, entre outros.

Segundo o gerente do socioeducativo de Rondonópolis, Danilo Eder Amaro, o espaço precisa da reforma e vai permitir melhor atendimento aos menores até que a obra do NAI seja entregue. Ele explicou que os jovens apreendidos que cumprem determinação judicial continuam recebendo atividades por meio da equipe multifuncional.

“Estamos criando uma horta no espaço, para que eles também tenham mais uma atividade para executar. Contamos com uma assistente social, um psicólogo, dois técnicos em enfermagem, 30 agentes socioeducativos e quatro agentes administrativos, equipe irá aumentar com a chegada do NAI”, disse Danilo.