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Domingo, 19 de maio de 2024

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"PEC das domésticas"

Empregados domésticos passam a ter os mesmos direitos trabalhistas

Foto: Reprodução/ilustração

Empregados domésticos passam a ter os mesmos direitos trabalhistas
O plenário do Senado aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda Constitucional 66/2012 que estende os direitos trabalhistas urbanos e rurais aos trabalhadores domésticos.


O resultado foi proclamado às 19h30 (horário de Brasília). O projeto recebeu 70 votos e nenhum contrário. O texto, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), recebeu elogios dos senadores que participaram da sessão.

O senador Pedro Taques (PDT) parabenizou Bezerra “pela iniciativa”. “Voto a favor da proposta em nome da minha empregada”, disse Blairo Maggi (PR).

“Estamos regatando a vida de muitos anos da nossas empregadas domésticas”, colaborou Jaime.

Muitos compararam a PEC 66 como a nova Lei Áurea, que decretou a abolição da escravidão.

“É a senzala sendo encerrada de uma vez por todas em nome dos nossos trabalhadores”, afirmou o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

A matéria passa agora para a sanção da presidência da república.
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