O senador Eunício Oliveira (PMDB-PB), presidente da comissão especial que examina o projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012), abriu mais uma audiência do ciclo de debates que será realizado neste semestre.

Na manhã desta quinta-feira (14), serão ouvidos dois juristas: Juarez Cirino dos Santos, professor universitário, pesquisador e autor de livros jurídicos e advogado militante; Rogério Sanches Cunha, promotor de Justiça de São Paulo, professor da Escola Superior do Ministério Público no estado, e professor de Direito Penal e Processo Penal da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (LFG).

Controvérsias

A audiência pública anterior, em 28 de fevereiro, foi marcada pela discordância entre o professor de Direito Miguel Reale Júnior, um dos principais críticos do projeto, e o procurador Luiz Carlos Gonçalves, relator da Comissão de Juristas responsável pela elaboração do anteprojeto.

Reale apontou dispositivos que considera imprecisos, criticou a figura da barganha e o fim do livramento condicional, e chamou atenção para a desproporção entre as penas de diferentes tipos de crime.

Gonçalves, por sua vez, defendeu o projeto do novo código, afirmando que as críticas de Reale não alcançam mais do que 5% dos 502 artigos do anteprojeto. No entanto, disse o procurador, Reale insiste em atacar o projeto por inteiro, numa postura que chamou de “instrumento propagandístico vulgar e de baixa qualidade”.

O senador Pedro Taques (PDT-MT), relator da comissão especial que examina o projeto, advertiu que a proposta precisa ser muito debatida, inclusive com a participação de não-especialistas, e pediu calma aos que cobram dele uma rápida tramitação do projeto.

O texto em exame se originou do anteprojeto produzido no ano passado por uma comissão de especialistas designada pelo Senado. São mais de 500 artigos, incluindo pontos que geraram polêmicas quando divulgados, como a proposta de legalizar o porte de pequena quantidade de drogas para consumo pessoal.