As varas do trabalho de Pontes e Lacerda, Mirassol D’Oeste e Cáceres serão as próximas unidades da Justiça do Trabalho mato-grossense a adotar o Processo Judicial Eletrônico (PJe). As solenidades que marcam as instalações do sistema ocorrem, respectivamente, às 11h e 15h desta quinta-feira (14) e às 11h de sexta (15).

Com a chegada da ferramenta às unidades, localizadas na região sudoeste do estado, a Justiça Trabalhista em Mato Grosso alcançará a marca de 26 varas do trabalho totalmente integradas ao modelo de tramitação eletrônica. O cronograma do TRT/MT prevê que até o final de abril deste ano todas as 38 unidades já estejam operando através do sistema.

Além das varas, a ferramenta também já está em operação no Tribunal desde maio de 2012.

As solenidades de instalação do PJe contarão com a presença do presidente do TRT/MT, desembargador Tarcísio Valente, dos juízes do trabalho dos municípios, do juiz auxiliar da Presidência e coordenador do PJe-JT em Mato Grosso, Juliano Girardello, além de autoridades locais, advogados, servidores e da população.

19 municípios

As operações dessas três varas pelo modelo de tramitação eletrônica beneficiarão ao todo 19 municípios que estão sob jurisdição das unidades, onde residem aproximadamente 270 mil pessoas. Os municípios têm na pecuária a base das economias locais, com destaque para a presença de rebanho bovino de leite e de corte e a existência de grandes frigoríficos.

Cronograma de instalação
Pontes e Lacerda - 14/03, às 11 horas

Mirassol D'Oeste - 14/03, às 15 horas

Cáceres - 15/03, às 11 horas


Pontes e Lacerda, Mirassol D’Oeste e Cáceres serão, nesta ordem, as 12ª, 13ª e 14ª cidades do estado a receberem o PJe-JT em suas unidades da Justiça Trabalhista. Até o momento, já estão integradas ao sistema as varas de Várzea Grande, Cuiabá, Rondonópolis, Sinop, Colíder, Tangará da Serra, Primavera do Leste, Jaciara, Sorriso, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum.

Na próxima segunda-feira (18), o PJe-JT também será instalado na Vara do Trabalho de Alto Araguaia.

PJe-JT

O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) é um sistema nacional, concebido para unificar todas as instâncias da Justiça do Trabalho e, futuramente, estará conectado a outros segmentos do Poder Judiciário, conforme padrão adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Trata-se de um sistema único, que permite a execução de todos os atos processuais pela internet.

A implementação do PJe-JT traz uma série de benefícios que tornam a Justiça do Trabalho mais célere e eficiente, com a diminuição do tempo de tramitação dos processos, uma vez que várias etapas burocráticas passam a ser automatizadas. Além disso, merece destaque também a grande redução no consumo de papel, que passa a não ser mais necessário diante da tramitação eletrônica.

O PJe-JT será utilizado apenas para novas ações trabalhistas que forem ajuizadas nas varas do trabalho dos municípios. Processos antigos, em papel, permanecerão da mesma forma até serem concluídos. No PJe-JT, os advogados necessitarão da certificação digital para atuar. Tal característica garante a integridade e confiabilidade do sistema.