Os juízes brasileiros proferiram, no ano passado, 27.193 sentenças de pronúncia em processos criminais ajuizados até o final de 2008, decidindo se o acusado será ou não levado a júri popular pelo crime de homicídio. Com esse resultado, os tribunais cumpriram 52,49% da Meta 3 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que previa a superação da fase de pronúncia em 60.650 processos. Desse total, 8.845 estavam em fase de suspensão no final do ano passado, e não puderam ser objeto de sentença.
A pronúncia é importante, porque é uma das condições para interromper a prescrição do crime, explicou nesta quarta-feira (13/3) o conselheiro Bruno Dantas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que participou da divulgação do cumprimento das Metas 3 e 4 ao lado dos conselheiros Jorge Hélio e Gilberto Valente; do secretário-geral do CNJ, Fábio Cesar dos Santos Oliveira; do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal; de Diogo Machado, do Ministério da Justiça; e da procuradora Taís Schilling Ferraz, coordenadora do Grupo de Persecução Penal da Enasp.
Embora os tribunais não tenham atingido a meta, o esforço significou que grande número de processos criminais voltou ao seu curso normal de tramitação. “Montanhas de processos foram movimentadas”, comentou Bruno Dantas. Além disso, os crimes, a partir da pronúncia, não correm mais o risco de prescrição. “A prescrição é a consagração da impunidade”, comentou.
De acordo com o levantamento da Enasp, a partir de informações dos próprios tribunais, somente três superaram os 90% de cumprimento da meta: Tribunal de Justiça do Estado do Acre (93,18%), Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (100%) e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (98.29%). Outros três apresentaram desempenho muito abaixo da média: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (16,13%), Tribunal de Justiça do Estado do Pará (21,47%) e Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (15,06%).
As metas da Enasp exigem o esforço conjunto de todos os segmentos envolvidos na aplicação da Justiça. O promotor, o delegado, o representante do Ministério Público e magistrados têm de dialogar na efetivação da Justiça, explicou a procuradora Taís Ferraz, do CNMP. “Precisamos parar de perder tempo buscando culpados”, comentou ela, defendendo o trabalho integrado de todos os segmentos.
