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Terça-feira, 18 de junho de 2024

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Justiça determina penhora nas contas de Edna para garantir indenização a Paccola

Foto: Reprodução

Justiça determina penhora nas contas de Edna para garantir indenização a Paccola
O juiz Claudio Roberto Zeni Guimarães, do 6º Juizado Especial Cível de Cuiabá, acatou pedido do ex-vereador Marcos Paccola, determinando busca de valores nas contas bancárias em nome da  vereadora Edna Samapio (PT). Objetivo é garantir pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil. Decisão é do dia 22 de maio. 


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“Embora devidamente intimada para pagar o débito exequendo, a parte executada se manteve inerte, tendo a parte exequente pleiteado a penhora on-line de valores nas contas bancárias em nome da parte devedora para a integral satisfação do seu crédito. Desse modo, com fundamento nos arts. 835, I, e 523, caput, ambos do CPC, deferido o pedido de busca de valores via Sisbajud nas contas bancárias em nome da parte executada, vê-se que a pesquisa foi parcialmente positiva, conforme extrato anexo”, decidiu o magistrado.
 
Sentença que condenou Edna ao pagamento do valor de R$ 10 mil à título de indenização por danos morais aponta que “na data de 5 de agosto de 2022, no programa Conexão Poder do site Repórter MT, a requerida, na qualidade de entrevistada, proferiu colocações humilhantes e depreciativas, bem como, em notório caráter de discriminação profissional, classificou o requerente como ‘racista’, ‘preconceituoso’ e ‘defensor de assassinato’”.
 
Decisão que determinou indenização traz ainda que as falas da vereadora na entrevista “estimulam o público” a enquadrar Paccola “como preconceituoso, violando os direitos da personalidade”.
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