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Terça-feira, 18 de junho de 2024

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AGU REVELA FRAUDES

Procurador aponta golpe no Judiciário e diz que PGE está mal informada sobre o Cristalino II

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Procurador aponta golpe no Judiciário e diz que PGE está mal informada sobre o Cristalino II
Após o governador Mauro Mendes (União) afirmar que pretende uma conciliação com a Sociedade Comercial Triângulo Ltda, que conseguiu anular o decreto de criação do Parque Cristalino II, o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira disse que a advocacia estadual, que assessoria juridicamente o governo, está sendo omissa. Isso porque a Advocacia-Geral da União entrou no processo e apontou fraudes cometidas pela empresa em questão no sentido de se empossar em diversos lotes de terra onde a unidade de conservação foi criada.


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Além da União apontar as fraudes nos títulos de terra que a Triangulo diz ter a posse, a área do Cristalino II pertencia à União. Ou seja, nem caberia à Justiça de Mato Grosso julgar o feito, já que a competência seria Federal, tampouco extinguir a unidade.

Sobre a indenização aos donos que fraudaram os títulos para dominarem a posse, o procurador disse em entrevista nesta quinta-feira (23) que o governador está mal informado e orientado, pois o domínio sobre as áreas foi feito a partir de um golpe ao judiciário mato-grossense, induzido ao erro pela sociedade comercial.

“A preocupação do governador em como indenizar tudo isso está correta, mas ele está sendo mal informado, mal orientado. Eu espero que seja por incompetência e não por má fé da sua advocacia estadual. É um golpe. Não tem indenização”, disse Borges, em entrevista à Rádio Cultura FM.
 
O Ministério Público embargou novamente a ordem do TJ, que em abril extinguiu o parque. A Advocacia-Geral da União ingressou no feito pedindo a extinção do processo, por incompetência da justiça estadual. Também apresentou uma série de documentos atestando a conduta fraudulenta da sociedade comercial em promover o domínio sobre as terras e, portanto, pleiteou a anulação do caso ante a ilegitimidade da empresa em compor o polo ativo da ação.
 
Nesse sentido, o procurador lembrou que não há como haver uma conciliação do caso visando desapropriar terra pública que era da União. “Então, que conciliação? A conciliação é fazer reverter isso aqui no Tribunal e manter a terra ambiental. Primeiro porque era da União e os títulos são podres, tem declaração do próprio Intermat e tem essa omissão da advocacia do Estado”, completou.
 
Borges destacou na entrevista que a AGU também aponta fraudes na cadeia sucessória do contrato social da Triângulo, em que os próprios sócios e ex-sócios promoveram verdadeira briga entre eles visando dar legitimidade aos títulos de terras do parque.
 
“Na petição da AGU cita uma briga entre os posseiros que eles mesmos, entre eles dizem que os títulos são podres, falsos. A empresa se chama Triângulo Agropecuária, triangular, esquentar títulos falsos. […] O governador está muito mal assessorado, informado pelo seu procurador do Estado quanto a isso”, concluiu Borges.

MP e AGU na briga
 
Um dia antes da fala do procurador, nesta quarta-feira (22), o Ministério Público do Estado (MPE) ajuizou novo embargo contra a ordem do Tribunal que invalidou o decreto de criação do Parque Cristalino II, em abril.

Os desembargadores acataram pedido da Sociedade Comercial Triângulo Ltda, empresa alvo de diversas ações por promover a degradação na unidade de conservação, originada para proteger o bioma amazônico em Mato Grosso.  Assinaram os embargos de declaração o procurador de Justiça Hélio Fredolino Faust e o promotor Marcelo Caetano Vacchiano.

Em sessão realizada no dia 23 de abril, os magistrados da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo acataram pedido da Triângulo e reconheceram a nulidade do procedimento de criação do Cristalino, sob justificativa de que teria ocorrido sem a realização de consulta pública, resultando na anulação do Decreto Estadual n.º 2.628/2001.

O órgão ministerial aponta obscuridade no acórdão, no sentido de que a ação da Triângulo possui natureza privada, de modo que a decisão colegiada não poderia atingir o interesse público, uma vez que o Parque foi criado para proteger a Amazônia, que é um patrimônio nacional.

Enquanto isso, na esfera administrativa, o governador Mauro Mendes disse que não vai tirar dinheiro da Educação para investir no Cristalino e sugeriu conciliação com os supostos donos das terras.

Mendes reforçou que não vai retirar dinheiro de outros setores para investir na conservação de parques ambientais. Ele já havia dito que o Estado não tem dinheiro para fazer desapropriações, mas agora passou a defender uma conciliação entre as partes para evitar que o processo se arraste por anos na justiça.

O fato novo que fez o governador mudar de posicionamento foi a informação da Advocacia-Geral de que a Sociedade Comercial Triângulo Ltda registrou domínio de posse sobre a unidade de conservação em cima de quatro certidões falsas de imóveis rurais. 

O governador comentou que a situação da área está sendo estudada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), pois grande parte do território é de domínio público, o que faz com que as desapropriações deixam de ser uma preocupação. Mendes disse que a informação muda o cenário e que pediu que seja analisada a possibilidade de uma conciliação entre o governo e donos de terras na região para tentar resolver o imbróglio que se arrasta por anos. 
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