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Sábado, 22 de junho de 2024

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PARTES INTIMADAS

Ação sobre propina de R$ 5 milhões paga por Construtora a Silval entra na reta final antes da sentença

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Ação sobre propina de R$ 5 milhões paga por Construtora a Silval entra na reta final antes da sentença
A Juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, intimou o ex-governador Silval Barbosa, o ex-secretário de Estado Valdísio Viriato e o Ministério Público para apresentarem as razões finais na ação que julga suposto esquema de propina ocorrido na gestão, em 2012, referente ao recebimento de R$ 3,5 milhões pagos pela Construtora Rio Tocantins, contratada para serviços de implantação e pavimentação das rodovias MT – 413, 432 e BR-158.


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No último dia 18 ocorreu audiência de instrução e julgamento do processo. Estiveram presentes as partes, inclusive Rossine Aires Guimarães e a defesa da construtora.

No ato, houve a desistência dos depoimentos pessoais do ex-governador e de Valdísio, homologada pela juíza. Prova testemunhal requerida por Rossine e a Construtora foi declarada preclusa, uma vez que apresentaram rol de testemunhas fora do prazo.

Encerrado o feito, então, a magistrada proferiu decisão na qual intimou as partes para apresentação das alegações finais, fase que antecede a sentença. Celia Regina Vidotti deu 15 dias para o MPE, Silval, Valdísio, Rossine e a Construtora a apresentarem as últimas exposições.

“Intime-se o representante do Ministério Público, para apresentar os memoriais, no prazo de quinze dias. Após, com os memoriais finais do requerente ou decorrido o prazo legal, certifique-se e intimem-se as defesas dos requeridos colaboradores Silval da Cunha Barbosa e Valdisio Juliano Viriato, para o mesmo fim, no mesmo prazo. Após, no prazo comum, intimem-se as demais defesas, para apresentarem os seus memoriais finais”, proferiu.
 
O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa e ressarcimento ao erário contra Silval da Cunha Barbosa, Valdisio Juliano Viriato, Cinesio Nunes de Oliveira, Construtora Rio Tocantins e Rossine Aires Guimarães.

Em 2019, o Ministério Público pediu condenação de Silval, Valdísio, a construtora e Rossine para reparação de R$ R$ 5.1 milhões (atualizados), que teriam sido lesados do erário.

Após receber informações compartilhadas pela Superintendência da Policia Federal referentes à Operação Monte Carlo, o MPe ajuizou ação para apurar eventuais atos ímprobos decorrentes do procedimento de Concorrência Pública n.º 005/2011/SETPU e Contrato Administrativo n.º 025/2013-SETPU, firmado entre o Estado de Mato Grosso e a empresa requerida Construtora Rio Tocantins.

O inquérito instaurado investigou a contratação de serviços de implantação e pavimentação de rodovia, cujo objeto inclui o trecho: Rodovia MT – 413, trecho Entr. BR 158/MT (Portal da Amazonia) – MT – 432 Santa Terezinha;  Sub-trecho: Entr. BR 158/MT (Portal da Amazonia) – Santa Terezinha: 94,61km.

A empresa Construtora Rio Tocantins foi a vencedora, mas após a divulgação do resultado, o procedimento foi novamente paralisado por quase um ano, sendo o contrato assinado apenas em fevereiro de 2013. 

Após ser iniciada a execução dos serviços, o contrato sofreu várias paralisações e foi objeto de termo de ajustamento de gestão entre o TCE/MT e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), bem como auditorias realizadas pela Controladoria-Geral do Estado, que apontou a necessidade de revisão das planilhas de preços e dos serviços contratados, que seriam mais onerosos e poderiam ser substituídos por outros, evitando o superfaturamento.

Entretanto, as recomendações não teriam sido cumpridas por Cinésio, que à época dos fatos era secretário da referida pasta, possibilitando que a empresa requerida tivesse maior margem de lucro e pudesse atender aos interesses da organização e efetuar o pagamento da propina exigida pelo então Governador.

O ex-governador Silval Barbosa, em sua delação, afirmou que tratou sobre a propina diretamente com Rossini Aires, sócio proprietário da empresa Construtora Rio Tocantins, o qual concordou em pagar a título de retorno o valor aproximado de R$3.500.000,00, referente a execução dos contratos firmados com a Sinfra do Programa MT Integrado.

O pagamento de propina foi confirmado por Valdisio Viriato e, ainda, de acordo com as declarações de Silval, as paralisações das obras “eram propositais pelos Conselheiros do Tribunal de Contas deste Estado, que impediam o andamento da obra até o recebimento da parte que lhes competia na propina”, cujo valor atualizado é de R$ 5.167.763,04.
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