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Sexta-feira, 24 de maio de 2024

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cobrado pela prefeitura

Justiça dá cinco dias para Silval Barbosa pagar IPTU de apartamento no Jardim das Américas

Justiça dá cinco dias para Silval Barbosa pagar IPTU de apartamento no Jardim das Américas
A juíza Amini Haddad recebeu petição inicial e deu prazo de 5 dias para o ex-governador de Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, pagar IPTU de seu apartamento no bairro Jardim das Américas. Valor cobrado pela prefeitura de Cuiabá atinge montante de R$ 42 mil. Decisão é do dia 15 de abril. 


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O apartamento está localizado no Condomínio Edifício Riveira D'américa. Se não quiser pagar em dinheiro, Silval tem a opção de entregar bens. “Cite-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora”, diz trecho da decisão.  
 
Sendo efetuada a citação da parte devedora e decorrido o prazo sem o pagamento do débito ou a garantia da execução, a própria prefeitura poderá indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias.
 
“O Executado poderá oferecer embargos, no prazo de 30 dias, contados da intimação da penhora, bem como da juntada da prova da fiança bancária ou do depósito, se for o caso”, diz trecho da decisão.  
 
O ex-governador Silval Barbosa ficou conhecido em Mato Grosso por participar de diversos esquemas de corrupção, chegando a ser preso preventivamente o condenado em processos propostos pelo Ministério Público. O ex-gestor conseguiu firmar acordo de colaboração premiada no Supremo Tribunal Federal (STF) e atualmente reside no interior de São Paulo.
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