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Quinta-feira, 23 de maio de 2024

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pedido do PL

Botelho é multado em R$ 5 mil por propaganda antecipada em seu site

Foto: Reprodução

Botelho é multado em R$ 5 mil por propaganda antecipada em seu site
Pré-candidato a prefeito de Cuiabá, o deputado estadual Eduardo Botelho (União) foi multado em R$ 5 mil por utilizar o site institucional da Assembleia Legislativa para realizar propaganda política ilegal. A sentença do juiz da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Jamilson Haddad Campos, foi dada na terça-feira (16). 


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A decisão atendeu pedido do Partido Liberal (PL). Na petição, foi comprovado que o internauta, ao pesquisar o perfil dos deputados estaduais no site da Assembleia Legislativa, ao clicar na imagem de Eduardo Botelho, tinha a opção de ser encaminhado a um site pessoal do parlamentar com informações de promoção pessoal e ações de pré-campanha eleitoral a Prefeitura de Cuiabá. 

A defesa de Botelho tentou alegar que o conteúdo do site abrigado não guardaria relação com a pré-candidatura a Prefeitura de Cuiabá. Porém, o argumento foi julgado improcedente. 

"Ainda que não houvesse a veiculação de conteúdo eleitoral no site pessoal do pré-canditado, o simples fato de constar na página oficial de órgão da administração pública, como meio de acesso, por intermédio de link, não afasta o caráter ilícito da conduta, uma vez que a página oficial foi utilizada como meio facilitador de divulgação de propaganda eleitoral em favor do representado, restando, inclusive, evidente afronta ao princípio igualdade de oportunidade entre os candidatos", diz um dos trechos da sentença.

(Com informações da assessoria) 
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