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Sexta-feira, 24 de maio de 2024

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REPASSE SUSPENSO

TRE constata R$ 509 mil em irregularidades e desaprova contas do PP

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

TRE constata R$ 509 mil em irregularidades e desaprova contas do PP
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso reprovou as contas do Partido Progressistas referentes as eleições de 2022 por constatar irregularidades na prestação na casa dos R$ 509 mil. Seguindo os votos do juiz Jackson Coutinho, os magistrados, por unanimidade, também suspenderam o repasse de cotas do Fundo Partidário à sigla por um ano.


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Após o PP apresentar justificativas e documentos com intuito de regularizar as inconsistências detectadas, parecer do órgão técnico do TRE-MT concluiu que houve inúmeras irregularidades identificadas em relação ao montante de recursos arrecadas e aplicados na referida campanha e, por isso, posicionou pela desaprovação das contas. A procuradoria regional eleitoral se manifestou no mesmo sentido.

Foram identificadas irregularidades em quatro itens examinados: descumprimento de prazo para entregar relatórios financeiros, divergências na identificação de doadores e em transferências para beneficiários, incompatibilidade entre valor transferido à prestadores e o valor recebido nas contas da sigla, doações recebidas em data anterior à prevista para entrega da prestação de contas parcial e gastos eleitorais realizados em data anterior à prevista, não informados à época.  

Diante disso, o juiz relator, Jackson Coutinho, votou no sentido de desaprovar as contas da sigla após constatação de irregularidades no valor de R$ 509.354,04 referente aos itens citados. Também decidiu pela suspensão do repasse do fundo partidário por um ano. Seu posicionamento foi seguido pela unanimidade dos membros julgadores do TRE, em acórdão proferido no último dia 5.
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