Olhar Jurídico

Sexta-feira, 24 de maio de 2024

Notícias | Civil

DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES

Instituição acusa grupo familiar de usar RJ para dar calote de R$ 30 milhões e pede decretação de falência

Foto: Reprodução / Ilustração

Instituição acusa grupo familiar de usar RJ para dar calote de R$ 30 milhões e pede decretação de falência
A Eco Securitizadora pede que a Justiça decrete a falência dos Pinho sob acusação de que eles estariam desvirtuando o instituto de recuperação judicial para dar um calote de R$ 30 milhões na instituição. Requerimento foi feito alegando que os agricultores não apresentaram os relatórios fiscais e contábeis durante os seis anos de tramitação do processo. Formado por quatro membros da família, o grupo tem como principal atividade produtiva o cultivo de soja, milho e feijão, em Nova Ubiratã, e está em busca do soerguimento financeiro desde 2019.


Leia mais
Alvo da corregedoria nacional, Perri tem ações de homicídio paradas há mais de 600 dias

Em manifestação assinada no último dia 3, a Eco requereu a convolação da falência dos Pinho, em razão de alegados descumprimentos das obrigações previstas na lei de RJ.

A securitizadora acusa os recuperandos de não apresentarem os documentos fiscais e contábeis solicitados em quatro oportunidades pela administradora judicial, o que impossibilita a correta análise e fiscalização da atividade empresarial desenvolvida pelo grupo.

Em parecer acostado nos autos em janeiro deste ano, os Pinho assumiram que, até aquela data, prestaram apenas parte de toda documentação necessária.

Segundo a lei que disciplina sobre a recuperação judicial, a decretação da falência ocorrerá quando constatado o descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano.

Nesse sentido, argumenta a Eco que um dos compromissos assumidos pelos Pinho na apresentação do projeto foi a transparência para com os credores, o que consistiria na apresentação de todas as informações financeiras a serem disponibilizadas via relatórios, o que não ocorreu.

“Assim, tendo em vista que, no decorrer de praticamente 6 anos deste processo, os Recuperandos nunca apresentaram a integralidade da documentação para possibilitar a correta fiscalização pelo Poder Judiciário de suas atividades, torna-se necessária a decretação de sua falência! O que pretendem com a presente RJ é prejudicar seus credores para aumentar ainda mais seu patrimônio, um verdadeiro calote por desvirtuamento da Recuperação Judicial”, reclamou a Eco na manifestação.

Prorrogação da blindagem patrimonial

Além da alegada ausência de transparência e suposto intento de não quitar com suas obrigações perante os credores, a Eco ainda acusa os Pinho de usar o período de blindagem para não entregar uma fazenda situada em Nova Ubiratã.

O Stay Period para resguardar as execuções contra o grupo familiar, segundo a instituição, encerrou em junho de 2022, o que possibilitaria ações de cobrança dos credores para reaver as respectivas satisfações.

“Destaca-se que no presente caso os Recuperandos fazem tudo que está ao seu alcance para que o presente processo não tenha regular tramitação, utilizando-se de toda artimanha para atrasar o andamento do feito, e, inclusive, nunca apresentaram os documentos relativos às informações contábeis e financeiras”, apontou a Eco.

Os familiares afirmam nos autos que a fazenda é essencial para as suas atividades, pois o imóvel possui maior extensão territorial e produtiva, cuja área total é de 951.4257 ha, dos quais são 460 hectares, integralmente agricultáveis e produtivos, com áreas de preservação permanente e cultivos diversos.

Para não devolverem este imóvel, como pretende a Eco, os Pinho estariam buscando meios de postergar tal execução. Enquanto isso, a instituição afirma que essa estratégia estaria lhe custando prejuízos na casa dos R$ 30 milhões.

“O que pretendem os Recuperandos, em verdade, é, por via obliqua, desconstituir uma decisão sobre a qual recai a coisa julgada, infringindo texto expresso de Lei e decisão recente do Colendo Superior Tribunal de Justiça, para que tenham mais 180 dias de pura tranquilidade enquanto seus credores amargam prejuízos próximos a R$ 30.000.000,00”, reclamou a Eco.

A manifestação assinada pelo escritório Reis, Souza, Takeishi & Arsuffi no último dia 3 é a última movimentação nos autos do processo. O juízo da Vara Cível de Nova Ubiratã ainda não decidiu sobre o pedido de convolação de falência.

Recuperação

Em 2019, o grupo familiar relatou à Justiça que desde 2016 enfrenta uma crise nos negócios. A fazenda São José, localizada em Nova Ubiratã, é considerada o principal estabelecimento da organização.

“Relatam que enfrentam grave crise econômico-financeira, a qual se agravou desde meados de 2016, por variados fatores, e que todas as medidas adotadas desde então foram insuficientes para superar tais dificuldades de caixa. Sustentam, porém, que possuem viabilidade econômica para ultrapassar o momento crítico”, diz trecho do processo.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet