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Sexta-feira, 14 de junho de 2024

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CASO PACCOLA NA LISTA

Alvo da corregedoria nacional, Perri tem ações de homicídio paradas há mais de 600 dias

Foto: Reprodução

Alvo da corregedoria nacional, Perri tem ações de homicídio paradas há mais de 600 dias
Ações de homicídios parados há mais de 600 dias, alterações injustificadas de audiências, falta de revisão de prisão preventiva e descumprimento de determinações administrativas: o juiz Wladymir Perri, titular da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, entrou na mira de reclamação disciplinar instaurada pela Corregedoria Nacional de Justiça por suposta conduta temerária e recorrente na condução de processos sob sua responsabilidade.


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As irregularidades foram constatadas durante inspeção que a corregedoria realizou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, de 18 a 20 de março. O Olhar Jurídico teve acesso a íntegra do procedimento estabelecido contra ele nesta quarta-feira (10).

Na vara, além das remarcações injustificadas de audiência, o que ocasiona a paralização de processos, ainda foi certificado que tal descontrole ocorre no julgamento de crimes extremamente graves, incluindo os dolosos contra a vida.

Na relação de processos conclusos para decisão há mais tempo, inclusive com alguns parados há mais de dois anos, consta a ação penal que o vereador cassado e militar, Marcos Paccola, responde pelo homicídio qualificado do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, o “Japão”, em julho de 2022.

Em consulta a este processo específico, o Olhar Jurídico constatou que ele está concluso para decisão e sem andamento desde o dia 4 de dezembro de 2023, ou seja, mais de quatro meses, data que a defesa de Paccola anexou suas alegações finais.

Há ainda ação de crime contra a vida parada há 637 dias. Trata-se de denúncia de homicídio possivelmente cometido por Henrique Emerson Augusto da Silva e Valder Lindolfo da Silva contra Daniel dos Santos Souza, em 2021. Segundo denúncia do Ministério Público, a dupla assassinou a vítima com golpes de capacete, por motivo fútil e recurso que dificultou sua defesa.

A última movimentação averiguada foi em junho de 2022, data que o órgão ministerial reforçou pedido de prisão preventiva contra Valder, e ainda pressionou o magistrado para suspender o processo levando em conta o decorrer do lapso prescricional.

Conforme apurou a equipe da corregedoria nacional, o número de processos parados segue elevado, o que sugere o descumprimento da determinação da Corregedoria-Geral de Justiça. Cita, a título de exemplo, que foram encontrados 161 processos conclusos na unidade há mais de 100 dias, o que representa 31% do acervo ajustado que era de 515 processos.



Também foi averiguado pela correição vários processos que Perri deixou de revisar a prisão preventiva dentro do prazo, previsto no Código de Processo Penal, que dá 90 dias para que o juízo faça tal reexame.

“De todo o contexto narrado, constata-se, s.m.j., o descumprimento reiterado do juízo com relação às determinações exaradas pela Corregedoria-Geral de Justiça local, o que justificaria a atuação da Corregedoria Nacional. Assim, diante de todo o exposto e considerando a competência da vara em questão tratar matéria afeta a crimes dolosos contra a vida, o que evidencia a urgência que o caso requer, serve o presente para sugerir a instauração de reclamação disciplinar para apuração da grave situação encontrada por ocasião desta inspeção”, finalizou o juiz de Direito Albino Coimbra Neto, auxiliar da corregedoria nacional.
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