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Sexta-feira, 14 de junho de 2024

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MINISTRO SUSPENDE TRAMITAÇÃO NO CNJ

Sindicância contra juiz que mandou prender mãe de vítima em audiência entra na reta final

Foto: Reprodução

Sindicância contra juiz que mandou prender mãe de vítima em audiência entra na reta final
A sindicância instaurada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Mato Grosso contra o juiz Wladymir Perri, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, no caso em que ele responde disciplinarmente por ter dado voz de prisão à mãe de uma vítima que se manifestou contra o acusado de executar seu filho, durante uma audiência, foi incluída em pauta de julgamento. O caso tramita em sigilo.


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Após três audiências instauradas para ouvir o magistrado e a promotora que participou da sessão em questão, o caso entrou na reta final a partir das últimas alegações apresentadas pelas partes.

A reclamação disciplinar foi incluída em pauta de julgamento, mas ainda não ocorreu. A data não foi obtida por conta do sigilo do processo. 

Com da tramitação regular do procedimento em âmbito estadual, o ministro e corregedor nacional Luis Felipe Salomão suspendeu por 30 dia o pedido de providências que foi ajuizado junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Embora ainda não tenha sido efetivamente julgado, o caso está em tramitação regular dentro do prazo fixado pelo CNJ e, por isso, Salomão sobrestou o feito no âmbito nacional por conta da conclusão da apuração dos fatos na origem estadual.

Na mesma ordem, o ministro determinou que corregedoria de Mato Grosso preste esclarecimentos ao CNJ sobre conclusão da apuração contra Wladymir Perri.

Caso findar o prazo sem que ocorra o julgamento definitivo, o órgão estadual deverá informar o CNJ sobre as diligências e providências adotadas para apuração dos fatos, para o devido acompanhamento, independente de nova intimação.

Em outubro do ano passado, a Corregedoria Nacional do CNJ instaurou reclamação disciplinar contra Perri. Na ocasião, o corregedor citou que ele falhou em cumprir determinações do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, regulamentado pela Resolução CNJ n. 492/2023. Também asseverou que Perri não teria zelado pela integridade psicológica da mulher “que também é vítima, ao menos indireta, do crime, pois é mãe da pessoa falecida”.

O caso

No dia 29 de setembro do ano passado, durante audiência de instrução e julgamento, a promotora Marcelle Rodrigues Costa e Faria perguntou à mãe se ela estava confortável em responder às inquirições na frente do algoz do seu filho, assassinado a tiros em 2016. 

Ao Olhar Jurídico, Sylvia Minam Tolentino de Oliveira disse que  Pouco antes de iniciar a sessão, ela disse que o algoz chegou no local com seu advogado e lhe deu uma encarada, que resultou em ânsia de vômito e prantos de choro.

Dada sua hora de depor, a promotora lhe perguntou se tinha algum problema em falar de frente ao suspeito, quando respondeu não ter problema algum, “pra mim ele não era ninguém”.

Nesse momento o advogado de defesa disse que a mãe estaria desacatando seu cliente e pediu que ela o tratasse com respeito. Perri, então, teria repreendido a mãe pedindo que ela agisse com inteligência emocional.

Emocionada por depor frente a frente com o algoz do seu filho, novamente a mulher disse que, para ela, Jean não representava nada e que tinha plena concepção do que estava acontecendo.

Diante disso, porém, o magistrado disse que não havia condições de continuar o ato e suspendeu a audiência, impedindo inclusive que o Ministério Público continuasse a sua sustentação.

Encerrada a sessão, a depoente, no calor da emoção, virou-se para o réu e proferiu: “você irá pagar por isso tudo, mesmo que não seja na lei da terra, mas na lei de deus você vai pagar”, momento em que o magistrado imediatamente determinou sua prisão por ameaça.

Ocorre que a mãe não se referiu à Perri, tendo reclamado contra o assassino do seu filho. Indignada com a situação, ela teria jogado um copo cheio de água no bebedouro, danificando o aparelho.

Ela negou que tenha xingado o juiz, tampouco proferido quaisquer ameaças no dia da sessão, e contou à reportagem que enquanto aguardava o início da audiência na antessala ouviu Perri brincar com sua assessora em tom provocador: “a, você já tomou seu remedinho hoje? Não vai ficar nervosa não né?”.

Sylvia ficou detida no fórum até perto das 21h. “A vítima era eu, sai humilhada de um lugar que era pra eu ser protegida. Queria que ele (Perri) tivesse na minha pele ou julgando uma pessoa que tivesse matado o filho dele. Eu fui ali para ser testemunha de um assassinato depois de sete anos ocorrido e não fui bem tratada. Sai sendo julgada por uma coisa que não fiz, saí pior que o criminoso que estava lá dentro. Por um julgamento errado de uma pessoa que não estava preparada para me atender”, lamentou.
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