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Terça-feira, 25 de junho de 2024

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R$ 8 milhões

Com passivo de meio bilhão, grupo de bioenergia em recuperação derruba honorários de administradora judicial em 50%

Foto: Reprodução

Com passivo de meio bilhão, grupo de bioenergia em recuperação derruba honorários de administradora judicial em 50%
Em recuperação por dívidas superiores a meio bilhão de reais, o Grupo Libra Bioenergia conseguiu obter decisão favorável para reduzir a remuneração da Aj1 Administração Judicial, que auxilia a justiça nestes tipos de processo, para 1,5% sobre o valor total dos créditos do conglomerado, de R$ 534.723.679,56. Decisão foi proferida pela juíza Angilzey Solivan de Oliveira, no último dia 5.


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A empresa Aj1 pediu à Justiça que fosse fixado honorário de 3% sobre o valor do passivo, que seria pago em 36 parcelas iguais. O argumento é que a recuperação do grupo é complexa, já que exerce atividade em 12 unidades rurais entre Rio Claro e Diamantino, emprega mais de 250 pessoas e, em 2023, arrecadou mais de 20 milhões de reais em ICMS, o que evidencia a dificuldade da fiscalização completa das atividades.

Também ressaltou que o passivo, superior a um bilhão, se divide em 500 credores e o conglomerado já é alvo de cerca de 200 ações judiciais, o que demanda expressivo empenho. Por fim, argumentou que a receita mensal do grupo é de R$ 20 milhões. Todos esses pontos foram usados como argumento para pleitear os 3%.

Em resposta, o grupo recuperando se opôs ao orçamento apresentado, sustentando que a proposta viola recomendação do Conselho Nacional de Justiça, não atende aos preceitos da Lei de Recuperação e Falências, pois fora da capacidade de pagamento do grupo, de modo que a proposta foi irrazoável. Por isso, sugeriu a remuneração em 0,5% sobre o valor total.

Examinando a controvérsia, a magistrada ressaltou que a forma de pagamento e o valor da remuneração da administração deve ser arbitrado com base na capacidade do devedor, no grau de complexidade do trabalho e dos preços de mercado praticados, sem ultrapassar o limite legal de 5% do valor devido.

Encontrando um ponto razoável entre as duas propostas, a juíza destacou que o fluxo de caixa do grupo devedor, projetado entre dezembro de 2023 e novembro de 2025, demonstrou que, após o desconto de despesas, a previsão de caixa mensal é superior a R$ 2 milhões, e não 20, como alegado.

Os 0,5% sugerido pela Libra, na leitura de Anglizey, é ínfimo levando em consideração as peculiaridades do processo, como a extensa lista de credores, a diversidade dos locais de atividades, o número de colaboradores e a necessidade de contratar profissionais específicos para atuar em áreas distintivas na recuperação.

De outro lado, os 3% apresentados pela administradora também se mostra irrazoável levando em conta a capacidade financeira do devedor.

Com base nisso, fixou a remuneração da administração em 1,5% sobre o valor total dos créditos, a ser paga em 36 parcelas mensais e sucessivas. Com isso, a AJ1 vai receber pouco mais de R$ 8 milhões pelos trabalhos.

Em janeiro deste ano, a juíza Anglizey Solivan de Oliveira deferiu o processamento da Recuperação Judicial do Grupo Libra Bioenergia, com passivo declarado de R$ 534,7 milhões. Ao todo, seis empresas e dois produtores rurais compõem o pedido.

No pedido de recuperação judicial o Grupo apontou o acúmulo de perdas nos últimos cinco anos, motivados pelo congelamento de preços da gasolina praticados pela Petrobrás e ainda os efeitos negativos na economia causados pela pandemia de Covid-19, destacando-se a proibição de circulação dos veículos, a forte oscilação dos preços das commodities, a forte inflação dos preços de matéria prima, e insumos da operação e a restrição de crédito inerente ao período crítico de pandemia.  
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