Olhar Jurídico

Terça-feira, 18 de junho de 2024

Notícias | Criminal

CONTRATOS DE R$ 9 milhões

Alvo da PF, esposa de ex-secretário recebeu R$ 200 mil e usou empresas fantasmas para projetar obras

11 Abr 2024 - 16:01

Da Redação - Pedro Coutinho e Luis Vinícius

Foto: Reprodução

Alvo da PF, esposa de ex-secretário recebeu R$ 200 mil e usou empresas fantasmas para projetar obras
Decisão que autorizou a operação Caliandra, deflagrada pela Polícia Federal na quarta-feira (10) com o objetivo de apurar irregularidades na aplicação de recursos públicos federais repassados ao município de Barra do Garças (511 km de Cuiabá) para revitalização da Orla e do Porto da cidade, revelou que o projeto das obras foi elaborado por Amanda Rocha, servidora e também esposa do ex-secretário de obras Agvailton Alves Júnior. Ela teria recebido R$ 200 mil para execução.


Leia mais
Veja todos os alvos da PF por supostas fraudes milionárias na construção de orla


Em 2019, denúncia anônima delatou o esquema de corrupção sobre as obras. O projeto em questão foi elaborado por Amanda, esposa do secretário municipal de obras, por R$ 200 mil. Houve direcionamento dos procedimentos de licitação para beneficiarem determinadas empresas, fantasmas, que sequer tinham condições de executar os contratos.

Nas investigações, foram identificados indícios de irregularidades na aplicação dos recursos destinados à revitalização da Orla do Rio Garças e da Praça Domingos Mariano – Beira Rio, bem como à revitalização e ampliação do Porto do Baé.
 
O esquema de corrupção teria atuação desde a elaboração dos projetos, a realização das licitações e execução das referidas obras.
 
Segundo apurado, os procedimentos licitatórios teriam sido direcionados para beneficiarem determinadas empresas, as quais não teriam condições técnicas de executar o contrato, sendo contempladas, inclusive, empresas não ligadas à área de construção de obras, além de utilização de empresas de fachada para forjar competividade.

Empresas de fachada

A Viveiro Tudo Verde e Floricultura não teria como atividade principal obras de engenharia, mas, na verdade, comércio varejista de plantas e flores. A segunda companhia, que venceu Concorrência Pública nº 005/2020, referente ao trecho 2, Construtora Chapadense – LTDA é instalada em casa particular, sem qualquer movimentação empresarial, portanto, fantasma.

Para "Revitalização da Orla do Rio Garças e da Praça Domingos Mariano - Beira Rio, Trecho 01" houve repasse de R$ 3.114.942,53 feito pelo Ministério do Turismo. Para a "Revitalização e Ampliação do Porto do Baé - Trecho 02", ocorreu repasse de R$ 5.850.000,00, feito pela Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste.

Sobre a revitalização da Orla, houve concorrência pública com duas empresas participantes, sendo elas a Sorte Construtora Eireli, também de fachada e constituía apenas para simular o procedimento, que foi inabilitada para dar lugar à Viveiro Tudo Verde, que sequer atua na área de engenharia e possui como sócios Marcos Antônio Silva e Alessandra Cristina Gomes.

Os endereços constantes nos sistemas de controle dos órgãos públicos da Sorte Construtora direcionaram a locais residenciais, sem indício de funcionamento empresarial.

No último endereço cadastrado, em diligência in loco, os agentes da Policia Federal visualizaram um veículo na garagem licenciado em nome de Valdir Aniceto Pereira, que trabalhou no escritório de contabilidade Amilcar Penze, e que assinou como testemunha uma transformação social de empresa pertencente ao pai de Laura Michelle Rodrigues Mota, sócia da Sorte Construtora. Registre-se que o escritório de contabilidade Amilcar Penze é o responsável pela contabilidade da Construtora Chapadense, vencedora do Trecho 02.

O contrato para execução das obras foi celebrado em abril de 2020, na gestão do prefeito Roberto Angelo de Farias, por R$ 3.118.037,96, com prazo de vigência de doze meses a contar a partir da data de assinatura. Após prorrogações, o contrato foi rescindido em 23.11.2022.

Laudo pericial constatou que a construção está inacabada e degradada, bem como tomada por vegetação. Houve acúmulo e superfaturamento na obra na casa dos R$ 503 mil, a mais do que efetivamente executado.

Ao afastar o sigilo da empresa Viveiro Tudo Verde, a operação revelou movimentação atípica de elevados valores. O procurador da empresa, Claudio Sergio Alves Pereira, recebeu R$ 60.435,00 entre fevereiro de 2020 e janeiro de 2021, sendo R$ 31.385,00 no mês de outubro de 2020. Esse pico, segundo a investigação, pode ser explicado devido ao pagamento de medição do Contrato 109/2020, datada de 30/09/2020 e pagamento realizado em 01/10/2020, no valor de R$ 239.531,24.

Sobre a revitalização do porto Baé, a Construtora Chapadense tem como sócios Adriana Cristina de Oliveira Silva e Paulo Henrique Lopes Moreira, e possui endereço falso situado na rua Joaquim Guardiato, Jardim Piracema, Barra do Garças. Ocorre que há, no local, residência sem sinais de atividade empresarial. 

A PF anotou  que o investigado Domiciano Alves Moreira assinou como responsável pela empresa em todos os documentos firmados com a Prefeitura de Barra do Garças relacionados ao Contrato n. 123/2019. Ele possui extensa ficha criminal, sendo que a maioria deles envolvem uso de empresas fantasmas para desviar dinheiro público.
 
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet