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Segunda-feira, 15 de abril de 2024

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TRE confirma aumento de 21 para 23 vereadores em Várzea Grande

Foto: Assessoria

TRE confirma aumento de 21 para 23 vereadores em Várzea Grande
O Juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da da 20ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, divulgou o Edital nº 1/2024/20ªZE, informando sobre o aumento no número de vagas para o cargo de vereador no município de Várzea Grande nas Eleições Municipais de 2024.

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De acordo com o edital, o número de vagas para o cargo de vereador em Várzea Grande passará de 21 para 23, em virtude da alteração na Lei Orgânica do Município, promovida pela Emenda nº 1/2023.

“O aumento no número de vagas reflete uma mudança no cenário político do município, oferecendo mais oportunidades para representação e participação popular na Câmara Municipal”, ressaltou o magistrado.

Para assegurar a transparência e a ampla divulgação da informação, o edital foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral nº 4072 de 19 de fevereiro. 

O Edital nº 1/2024/20ªZE, emitido em 15 de fevereiro de 2024, garante a transparência e a eficácia do processo eleitoral, promovendo a participação democrática e o exercício pleno dos direitos políticos no município.

De acordo com a Constituição Federal, para a composição das Câmara Municipais deve ser observado o limite populacional. Em municípios que têm até 450 mil habitantes, o número de parlamentares no Legislativo deve ser de 23. 

O último levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que Várzea Grande tem 300.078 habitantes, o que possibilita a criação das duas cadeiras. 

Na justificativa da proposta, os vereadores destacam que a criação de mais duas vagas não vai resultar em maiores gastos aos cofres públicos, uma vez que as despesas do Legislativo são efetuadas com o duodécimo repassado pela prefeitura.
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