Olhar Jurídico

Terça-feira, 27 de fevereiro de 2024

Notícias | Constitucional

AÇÃO NA JUSTIÇA

Sintep pede que prefeitura pague RGA de 14% aos técnicos da educação municipal

Foto: Secom-VG

Sintep pede que prefeitura pague RGA de 14% aos técnicos da educação municipal
O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público, subsede Várzea Grande (Sintep-VG), está ajuizando ação alegando que a prefeitura se omitiu ao deixar de contemplar as categorias técnicas da rede pública no reajuste geral anual referente ao ano de 2022/23, em 14,95%.

Leia mais
Botelho cita construção de ferrovias e diz que MT tem buscado ser um estado além do agro

 
A entidade pede que a Justiça determine ao ente municipal que edite Lei para revisar os vencimentos da remuneração aos cargos de Técnico Administrativo Educacional, Técnico de Desenvolvimento Educacional e Técnico de Suporte Administrativo Educacional da rede pública municipal que, conforme a ação, estão há 5 anos sem recomposição salarial.

No pedido, o Sindicato aponta omissão inconstitucional a ser declarada, referente ao não pronunciamento quanto reajuste geral anual, bem como que também não houve qualquer justificativa formal e documentada realizada pela Prefeita Municipal quanto a razão da não concessão da revisão para os respectivos cargos.

Diante disso, a entidade requereu ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) que determine à prefeitura e à câmara do município, a encaminharem projeto de lei no prazo máximo de 30 dias referente a estipulação do índice inflacionário da revisão anual de 14,95%.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet