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Terça-feira, 27 de fevereiro de 2024

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PUNIBILIDADE EXTINTA

Prescrição livra Silval de condenação por Caixa 2 de R$ 750 mil na campanha de 2010

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Prescrição livra Silval de condenação por Caixa 2 de R$ 750 mil na campanha de 2010
A juíza Rita Soraya Tolentino de Barros reconheceu a prescrição e livrou o ex-governador Silval Barbosa pelo crime de Caixa 2, referente ao recebimento de R$ 750 mil, não declarados à Justiça Estadual, na campanha de 2010. Decisão da magistrada da 51ª Zona Eleitoral de Mato Grosso foi proferida no dia 23 de janeiro.

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Figuravam como réus na ação pelo crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral, além de Silval, os ex-secretários de Estado Arnaldo Alves de Souza Neto e Cinésio Nunes de Oliveira; empresários Wanderley Facheti Torres, Rafael Yamada Torres, Jairo Francisco Miotto Ferreira; e o servidor Cleber José de Oliveira.

Conforme a denúncia, eles teriam participado de esquema de arrecadação de caixa dois, na ordem de R$ 750.000,00, para campanha de reeleição de Silval em 2010. O dinheiro seria oriundo de pagamento de propina e desvio de recursos em contratos do Governo do Estado.  

Em sede de delação premiada, Silval confessou o esquema e relatou que uma parte da propina paga foi utilizada para saldar dívidas anteriores, referentes a campanha eleitoral daquele ano.

Ocorre que o caso, num primeiro momento, foi remetido à Justiça Comum e a denúncia recebida apenas em 2021, data que o caso foi submetido à Eleitoral.

Examinando a ação, a juíza anotou que, entre a data do fato (2010), até o momento, decorreram mais de 13 anos dos crimes cometidos, sendo alcançada a prescrição punitiva.

“Imperioso se torna reconhecer a prescrição por ato do indiciado Silval da Barbosa, correspondente ao crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral. Ademais, ainda que o réu possua antecedentes criminais, considerando agravante/aumento de pena, certamente a pena quando aplicada não ultrapassará o máximo de 05 anos de reclusão, mantendo sua prescrição em doze anos”, proferiu.
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