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Terça-feira, 21 de maio de 2024

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TJ arquiva pedido de coronel para impedir que PJC investigue assassinatos cometidos por PMs; discussão vai ao STF

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

TJ arquiva pedido de coronel para impedir que PJC investigue assassinatos cometidos por PMs; discussão vai ao STF
O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz, assinou um ofício informando que o pedido do comandante-geral da Polícia Militar, Alexandre Correa Mendes, para que crimes de policiais militares contra civis sejam investigados apenas pela PM, foi arquivado pelo Tribunal de Justiça (TJMT). A assinatura do documento ocorreu na terça-feira (9).


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 Isso significa que a solicitação feita pelo chefe da Polícia Militar não prosperou na Corte Estadual. Entretanto, Deosdete pontuou que a discussão carece de apreciação por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou pela inconstitucionalidade do pedido.
 
“Portanto, o pedido do Comandante da Polícia Militar de Mato Grosso, com a finalidade de normatização da competência da Polícia Militar para investigar os 'crimes em que ocorra a intervenção de policial militar com resultado lesão corporal ou morte do civil', ainda que dolosos contra a vida), sob a fiscalização do Juiz de Direito do Juízo Militar, não prosperou perante o Tribunal de Justiça”, diz trecho do documento que a reportagem obteve.
 
O ofício foi encaminhado ao procurador José Antônio Borges, da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor e Direitos Humanos, que, no final do ano passado, encaminhou um documento a Deosdete solicitando celeridade na ação judicial.
 
O pedido de Antônio Borges foi feito dois dias depois que dois PMs foram identificados como supostos autores de dois assassinatos e duas tentativas de homens em situação de rua, em Rondonópolis (215 km de Cuiabá).
 
“Pelo exposto, considerando que o pedido do Comando Geral de propositura de normativa perante o e. Tribunal de Justiça de Mato Grosso do tema em análise não prosperou, não se tendo informações acerca do trâmite de outro procedimento que verse sobre o tema perante aquela Corte, além da pendência de deliberação em controle concentrado de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, não se vislumbra a necessidade de medidas a serem adotadas pelo Procurador-Geral de Justiça no presente momento”, diz trecho do documento assinado por Deosdete.
 
Procurada, a delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Silveira Maidel, não quis se posicionar sobre o tema.
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