Olhar Jurídico

Quarta-feira, 19 de junho de 2024

Notícias | Civil

DEFERIDO PELA JUSTIÇA

Com dívidas de R$ 93 milhões, mais um grupo familiar do agro entra em recuperação judicial

Foto: Reprodução / Ilustração

Com dívidas de R$ 93 milhões, mais um grupo familiar do agro entra em recuperação judicial
A juíza Giovana Pasqual de Mello, da 4ª Vara Cível de Sinop, deferiu o pedido de recuperação judicial feito por mais um grupo familiar que atua no agro mato-grossense. Empresários rurais em Tabaporã, os Konzen entraram em crise por conta do acúmulo de empréstimos e prejuízos climáticos, e requereram medida visando o restabelecimento de suas atividades, que possuem dívidas de R$90 milhões. Decisão da magistrada foi proferida no último dia 19.


Leia mais: 
Com dívidas de R$ 124 milhões, grupo de irmãos produtores de soja entra em recuperação judicial


Formada por João Adelar Konzen, Helena Konzen, Alfredo e Amanda Konzen, a família apontou à Justiça que está passando por dificuldades financeiras decorrentes do acúmulo de dívidas, sendo o passivo concursal de R$ R$ 47.305.894,64 e extraconcursal de R$ 46.162.981,48, totalizando R$93 milhões.

Também consta como a razão do colapso nas contas do grupo, segundo apontaram no pedido inicial, o acúmulo de passivo proveniente de empréstimos, bem como eventos climáticos que prejudicaram a lavoura, além da crise decorrente da Covid-19.  

Sustentaram que preenchem os requisitos legais para o deferimento do processo, e ressaltaram que têm condições de restabelecerem a fonte produtiva do grupo, que gera mais de cinquenta empregos diretos e indiretos, recolhendo impostos e gerando riqueza e desenvolvimento nas regiões que atuam.

Examinando o caso, a magistrada atestou que o grupo atende os requisitos e concedeu a medida. Com isso, deu prazo de 60 dias para que apresentem um plano de recuperação, que será examinado pelos credores em assembleia. Também suspendeu por 180 dias todas as ações ou execuções contra o grupo.

“Destarte, diante da averiguação dos pressupostos legais exigidos, visando viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira dos requerentes, permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da atividade empresarial, sua função social e o estímulo à atividade econômica (art. 47 da LRE), defiro  o processamento da Recuperação Judicial de João Konzen, Helena Konzen, Alfredo Konzen e Amanda Konzen”, proferiu a magistrada.
 
Família Bergamasco

No dia 18 foi a vez da Justiça autorizar a medida pretendida por outra família. Com dívidas superiores a R$ 124 milhões, a Agropecuária Três Irmãos Bergamasco, formada por uma familiares produtores rurais, entrou em recuperação judicial. A decisão que deferiu a medida também foi proferida pela juíza Giovana Pasqual de Mello.

O grupo que atua no agronegócio e pecuária está presente nos municípios de Tapurah, Nova Mutum e Porto do Gaúchos, totalizando mais de três mil hectares de terras. Somente neste mês, pelo menos outros quatro grupos do agronegócio no estado ajuizaram processos semelhantes.
 
De acordo com o processo, a família Bergamasco atua há mais de 50 anos e, apesar da experiência no negócio, sofreu com a baixa produtividade da safra, e o baixo preço das commodities, principalmente nas safras de 2022 e 2023, quando a estimativa de venda da saca da soja era de R$ 150, mas foi comercializada a R$ 100, causando grande prejuízo ao grupo.

Em sua decisão, a juíza considerou que o grupo atendeu os pressupostos legais exigidos, visando viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira,  de modo a permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da atividade empresarial.

“Defiro o processamento da Recuperação Judicial de Valter Mário Bergamasco, Regis Bergamasco, Roger Bergamasco e Agropecuária Três Irmãos Bergamasco”, proferiu a magistrada.

Recuperação judicial em MT
 
De acordo com dados do Monitor de Recuperação Judicial no Brasil, somente no 3º trimestre, mais 125 empresas entraram com pedido de recuperação judicial em Mato Grosso. No país, mais de 3 mil empresas ingressaram com o pedido. 

Apenas em novembro de 2023, pelo menos quatro grupos do agro ajuizaram pedido de recuperação. No dia 7, a empresa 7SETE AgroIndustrial, propriedade do ex-candidato a deputado federal, Ernando Cardoso, com sede em Cuiabá, acionou 1ª Vara Cível da capital pedindo Recuperação Judicial por dívidas de R$ R$ 69 milhões. 

No dia 22, foi a vez da Golveia Holding e Agropecuária entrar com o pedido na 4ª Vara Cível de Rondonópolis, com dívidas declaradas de R$ 617 milhões. O juiz Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento, antes mesmo de decidir pelo deferimento do pedido, determinou a blindagem da empresa, o que impede que credores entrem na justiça com ações executivas individuais e suspendeu o cumprimento de mandados de arresto contra a requerente.

O Grupo Caage ajuizou o pedido à 4ª Vara Cível de Sinop por dívidas que ultrapassam os R$ 450 milhões. O Grupo Caage tem atividades nos municípios de Cláudia e Primavera do Leste e atua no plantio de soja, milho e arroz e exploração de eucalipto. 

No 28 de novembro, A juíza Anglizey Solivan de Oliveira deferiu, requerimento de tutela de urgência e antecipou o período de blindagem do patrimônio da família Mariussi, enquanto aguarda a juntada dos documentos necessários para análise do pedido de Recuperação Judicial.

Na mesma decisão, a magistrada suspendeu o leilão de lotes da fazenda Terra Nova, que seria realizado para quitar dívida de R$ 17 milhões contraída em 2015 pelo agricultor Orlando Mariussi com a empresa Via Fértil Produtos Agropecuários.  
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet