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Segunda-feira, 15 de abril de 2024

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BLINDAGEM ANTECIPADA

Juíza suspende leilão de fazenda que seria feito para pagar dívida de R$ 17 milhões

Foto: Reprodução

Juíza suspende leilão de fazenda que seria feito para pagar dívida de R$ 17 milhões
A juíza Anglizey Solivan de Oliveira deferiu, nesta terça-feira (28), requerimento de tutela de urgência e antecipou o período de blindagem do patrimônio da família Mariussi, enquanto aguarda a juntada dos documentos necessários para análise do pedido de Recuperação Judicial. Na mesma decisão, a magistrada suspendeu o leilão de lotes da fazenda Terra Nova, que seria realizado para quitar dívida de R$ 17 milhões contraída em 2015 pelo agricultor Orlando Mariussi com a empresa Via Fértil Produtos Agropecuários.

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 O Grupo Familiar Mariussi ajuizou tutela de urgência cautelar de caráter antecedente visando suspender ações e execuções que pesavam a seu desfavor, bem como eventuais constrições de bens essenciais à manutenção da atividade empresarial.

Isso enquanto reúne a documentação necessária para ingresso do pedido de recuperação judicial, e com isso, possam renegociar os seus débitos, a fim de minimizar ou até mesmo evitar a necessidade de distribuição do requerimento.

No início deste mês, o Tribunal de Justiça (TJMT) decidiu leiloar lotes da fazenda Terra Nova, localizada em Brasnorte, como forma de quitar a dívida. O leilão, que agora foi suspenso, seria realizado nesta quarta-feira (29)  pela M7 Leilões.

Ação de execução foi ajuizada em 2016 pela Via Fértil contra Orlando Mariussi, Ana Rosa Mariussi e Miriana Mariussi pelo fato de que os executados, na condição de devedores, se comprometeram ao cumprimento de duas Cédulas de Produto Rural (CPRS), com vencimento em fevereiro de 2015.

Uma das cédulas, nº 04/18/2015, é consistente a 4,7 toneladas de soja em grãos, equivalente a 78 mil sacas de 60 kg cada. A outra, nº 04/19/2015, é referente a 1,9 tonelada, equivalente a 32 mil sacas de 60kg.

Conforme a inicial, os executados pagaram a parcelas de ambas a cédulas, no entanto, restaram saldo credor equivalente a 38 mil sacas, cujo pagamento eles têm protelado desde que os títulos venceram, ou seja, desde 2015.

Após idas e vindas na tentativa de adequar o pagamento, as partes travaram uma verdadeira batalha judicial, que perdurou até este ano, quando o TJMT resolveu leiloar lotes da Fazenda Terra Nova, de propriedade dos Mariussi, como forma de quitar o débito que, atualizado, perfaz o valor total de R$ 17.282.681,45.

Segundo a empresa, os Mariussi tentam protelar o pagamento da dívida ajuizando recursos no TJMT, que, então, decidiu leiloar lotes da referida fazenda.
 
Examinado o pedido de urgência, Anglizey afirmou que "entendo que a medida aqui deferida em nada prejudica os interesses e direitos dos credores, tendo em vista a provisoriedade do pronunciamento, posto que não alcançada a conciliação/mediação, os credores poderão prosseguir com as medidas necessárias para recebimento de seus créditos."

De acordo com o processo a dívida a ser negociada atualmente é de R$ 38 milhões, distribuídas em 3 credores nesse primeiro momento. Com o deferimento do pedido, foi ordenada a suspensão do leilão da fazenda da família, bem como a suspensão imediata de todas as ações, execuções e medidas expropriatórias.
 
De acordo com o advogado do grupo, Dr. Marco Aurélio Mestre Medeiros, “este desdobramento permitirá a possibilidade de uma negociação prévia com seus credores durante prazo de 60 dias, e sem a necessidade de buscar uma medida mais drástica que seria ajuizamento da Recuperação Judicial, sendo que a abertura de um procedimento de mediação em uma câmara privada, oferece um ambiente propício para a resolução do caso”.

Ao obter a decisão favorável da cautelar antecedente, o processo busca proteger os bens do produtor rural durante um período inicial de 60 dias. Durante esse prazo, todas as ações e execuções permanecerão suspensas, proporcionando uma janela crucial para negociação com credores por meio da Câmara Privada Converge Resolve.
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