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Quinta-feira, 23 de maio de 2024

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Saúde no SUPREMO

Gilmar Mendes pede vista e adia conclusão de julgamento sobre a intervenção após sete votos pela legalidade

Foto: Rogério Florentino

Gilmar Mendes pede vista e adia conclusão de julgamento sobre a intervenção após sete votos pela legalidade
Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes adiou conclusão de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a intervenção estadual na saúde  do município de Cuiabá. Relatora, Cármen Lúcia, e mais seis ministros votaram antes do pedido de vista, pela legalidade da intervenção.


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Relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade, a ministra Cármen Lúcia votou pela manutenção da intervenção estadual na Secretaria de Saúde de Cuiabá. O julgamento virtual teve início em 17 de novembro e deveria ser encerrado na sexta-feira (24).
 
Votaram com Cármen Lúcia os ministros Edson Fachin, Dias Tofffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso. Porém, antes do encerramento do julgamento, Gilmar Mendes pediu vista, ou seja, solicitou mais tempo para examinar o caso.

A ADI foi proposta pelo MDB Nacional, que é o partido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro. O partido pediu que a intervenção na saúde da capital mato-grossense fosse declarada inconstitucional e, com isso, suspensa.

Cármen Lúcia, no entanto, votou contrária ao pedido do MDB. “Converto o exame da medida cautelar em julgamento de mérito e voto no sentido de rejeitar a preliminar suscitada e julgar improcedente a presente ação direta de inconstitucionalidade”.

A Saúde de Cuiabá está sob intervenção do Estado desde o dia 15 de março deste ano, após decisão colegiada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que também decidiu prorrogar os atos da intervenção até o dia 31 de dezembro.

A intervenção foi decretada pela Justiça atendendo a pedido do Ministério Público do Estado, que apontou “completa calamidade pública” na saúde de Cuiabá, após denúncias de falta de medicamentos e médicos nas unidades, entre outras.
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