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Segunda-feira, 15 de abril de 2024

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DESCUMPRIMENTO DO ESTATUTO

Coronel da PM é afastado da presidência do Hospital Militar em Cuiabá e juiz determina nova eleição

Foto: Reprodução

Coronel da PM é afastado da presidência do Hospital Militar em Cuiabá e juiz determina nova eleição
O juiz Ramon Fagundes Botelho, da 6ª Vara Cível de Cuiabá, anulou a prorrogação do mandato da atual diretoria do Hospital Militar de Cuiabá e determinou a convocação de novas eleições para direção da unidade, a ser feita ainda em 2023. Decisão é do último dia 13 e já foi apelada na segunda instância.

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Poucos dias antes, no dia 8, a juíza Vandymara Paiva Zanolo afastou do cargo o presidente da Associação Beneficente de Saúde dos Militares de Mato Grosso, que administra a gestão do hospital, o tenente-coronel José Kleber dos Santos. Ele foi condenado na esfera criminal por usar placa de ambulância da PM em sua caminhonete Hilux. Para afastá-lo, a juíza considerou que ele não se manifestou administrativamente sobre a condenação, e tem se esquivado das intimações.

No tocante à prorrogação da gestão, alega o grupo adversário de José Kleber que a dilação do prazo foi feita às escuras, sem a devida publicidade aos associados, desrespeitou o estatuto da associação e não teve o quórum suficiente para ser efetivada.

Ação anulatória visando a declaração da nulidade da prorrogação por 1 ano da atual gestão no comando da unidade hospitalar foi ajuizada no dia 7 de novembro, por diversos associados. Eles acusam José Kleber e demais membros de ausência de transparência sobre o destino de volumosas quantias arrecadadas pela associação e, além disso, que não foram avisados sobre assembleias gerais nem assuntos pertinentes à gestão.

Soma-se a isso que houve, supostamente, falsificação de ata, votação e posse de pessoas que não fazem parte da associação e que não possuem direito a voto e a cargos além de que a deliberação do modo proposto resultará em violação às disposições do próprio estatuto.

Com isso, pediu a suspensão da prorrogação do mandato da atual gestão e que a associação convoque, no prazo de 5 dias a contar da publicação da presente decisão no Diário de Justiça Eletrônico, as Eleições para gestão do Hospital Militar do Estado de Mato Grosso 2024-2028, com direito a inscrição de chapas no prazo legal e votação ainda no ano de 2023.

Examinando o pedido, o juiz concedeu o requerimento ajuizado pelo grupo adversário de José Kleber. Foi considerado que o ano de 2023 está terminando e, por isso, a urgência ficou evidenciada, pois não se pode aguardar o julgamento do mérito enquanto a atual gestão permanece na presidência nos próximos anos de forma precária.

Com isso, Ramon Fagundes Botelho anulou a prorrogação da atual diretoria, determinou designação de comissão eleitoral para acompanhar o pleito, por cautela, diante dos indícios de irregularidade, ordenou que o Comandante Geral da Polícia Militar indique membro da associação para acompanhar a lisura da eleição e que a atual gestão proceda à convocação da eleição para gestão do Hospital Militar dos anos 2024-2028, a ser realizada ainda no ano de 2023.

Na segunda instância, a atual gestão, até então presidida por José Kleber, apelou contra a decisão de Ramon Fagundes, mas ainda não teve uma decisão da Quarta Câmara de Direito Privado, sob relatoria da desembargadora Serly Marcondes Alves. 
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