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Quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024

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ALVO DO MPF

Juíza nega absolver fazendeiro que pagava mensalidade para criar gado em Terra Indígena

Foto: Reprodução

Juíza nega absolver fazendeiro que pagava mensalidade para criar gado em Terra Indígena
A juíza Federal Danila Gonçalves de Almeida, da Vara de Barra do Garças, manteve o fazendeiro Derso Portilho Vieira réu pela acusação de corrupção, associação criminosa e crimes ambientais, por, em tese, ter promovido degradação ambiental e social provocada pela exploração ilegal de pecuária no interior da Terra Indígena Marãiwatsédé. Ele responde ação civil ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Res Capta.

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A magistrada negou pedido de absolvição sumária requerido por Derso, além de inépcia da denúncia. Segundo ela, não há, pelo menos até a data que ela proferiu a decisão, em 17 de agosto, existência de motivos para causar excludente da ilicitude do fato, ou da culpabilidade.

“Os fatos narrados na inicial acusatória apresentam, em tese, adequação típica, não estando presente causa para extinção da punibilidade”, escreveu a magistrada. Além disso, ela anotou que o MPF apontou "de forma satisfatória e detalhada a conduta relativa ao crime de impedir a regeneração natural de vegetação e de explorar economicamente terras de domínio público sem autorização do órgão competente".

Operação

Em setembro de 2022, a ação foi ajuizada pelo MPF/MT com objetivo de condenar Derso e mais 14 produtores rurais a repararem os danos provocados em razão da degradação ambiental e social provocada pela exploração ilegal de pecuária no interior da Terra Indígena Marãiwatsédé, no contexto da "Operação "Res Capta

Com a realização da Operação foi possível identificar os pecuaristas que arrendavam, ilegalmente, áreas dentro da Terra Indígena Marãiwatsédé, por meio de um contrato intermediado por três servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai), que também receberam valores indevidos para facilitar o arrendamento a terceiros.
Segundo os autos, Derso teria pago mensalidade de R$ 60 mil para cultivar gado ilegalmente na área que é alvo de conflitos há cerca de 10 anos, após a desinstrusão com retirada dos não indígenas.

Apesar de o contrato ter sido assinado com a Associação Boiu Marãiwatsédé, na conta da instituição foram movimentados apenas R$ 48.900,49, sendo que, paralelamente, num período de pouco mais de um ano, o cacique geral Xavante recebeu em suas contas pessoais o montante de R$ 7.042.405,68. Também foram identificados pagamentos em contas de indígenas próximos ao cacique geral.

Com as investigações, foi comprovado que três servidores da Funai receberam valores superiores a R$ 550 mil reais a título de propina, respectivamente. Um dos servidores faleceu antes do início das investigações. Os outros dois servidores, Denivaldo Roberto da Rocha e Jailton Alves Brito, irão responder a ações penais, de improbidade e civil pública.

 
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