O juiz Bruno D’Oliveira Marques intimou o ex-deputado estadual José Riva, por meio de sua defesa, para que em 15 dias apresente seus memoriais finais em ação proveniente da Operação Arca de Noé, ajuizada em 2003, que pede o ressarcimento de R$ 2,3 milhões decorrentes de licitações e contratações fictícias em favor da empresa fantasma G7 Assessoria LTDA. 

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Despacho foi proferido pelo magistrado da Vara Especializada em Ações Coletivas nesta terça-feira (31). A apresentação das razões finais, após encerrada a instrução probatória, é a fase que antecede a sentença que será proferida pelo magistrado. Ou seja, é a fase final do processo na primeira instância. 

“Considerando que no presente feito há colaborador premiado, entendo necessária a adequação da ordem para apresentação dos memoriais finais, a fim de garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa.  Assim, após a apresentação dos memoriais pelo Ministério Público, ou transcorrido o prazo para tanto, intime-se o procurador do colaborador José Geraldo Riva via DJe, para que apresente seus memoriais no prazo de 15 dias”, proferiu o magistrado. 

Ação de improbidade com pedido de ressarcimento foi ajuizada em 2003 pelo Promotor de Justiça do Ministério Público (MPE) Roberto Aparecido Turin. 

São réus no processo, além de Riva, o ex-deputado Humberto Melo Bosaipo, Guilherme Costa Garcia, Nivaldo de Araújo e Geraldo Lauro. Ação versa sobre 41 cheques emitidos entre 1999 e 2002 em favor da empresa G7 Assessoria Ltda, cujo valor totaliza a quantia de R$ 2,3 milhões. 

“Para apurar a ocorrência destes pagamentos, o Ministério Público ingressou com uma medida judicial de exceção ao sigilo bancário da conta corrente 86.100, Agência Setor Público - Cuiabá, Banco do Brasil S. A. , de titularidade da ALTM. Em virtude dessa medida, foram encaminhados ao cópias de inúmeros cheques emitidos e sacados contra a conta corrente da AL/MT, dentre os quais foram identificados 41 cheques emitidos entre agosto/1999 e setembro/2002 nominais à empresa G7 ASSESSORIA LTDA, perfazendo o total de R$ 2.337.811,72”, diz trecho da ação. 

Essa ação do MPE é um dos desdobramentos da operação intitulada Arca de Noé, desencadeada em conjunto pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, visando desmantelar a organização criminosa chefiada pelo então temido e poderoso Comendador João Arcanjo Ribeiro.

Os documentos em questão demonstram movimentação financeira entre a Confiança Factoring e a Assembleia Legislativa Estadual, com o desconto em favor da Factoring de um grande volume de cheques sacados contra a conta corrente da ALMT, totalizando R$ 65.278.749,36, o que resultou na suspeita de que a empresa do ex-bicheiro teria sido utilizada para a lavagem de dinheiro na casa de leis.