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Domingo, 19 de maio de 2024

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OPERAÇÃO CARTÃO-POSTAL

Expulso de esquema, médico delatou organização criminosa que desviou R$ 87 milhões da Saúde

Foto: Reprodução

Expulso de esquema, médico delatou organização criminosa que desviou R$ 87 milhões da Saúde
O médico Luiz Vagner Silveira Golembiouski, assim que expulso de suposta organização criminosa, delatou todo o esquema de lavagem de dinheiro que se instalou na gestão da Saúde de Sinop, executado, dentre outros alvos, pelo advogado Hugo Castilho, sócio do Instituto de Gestão de Políticas Públicas (IGPP) e pelo ex-secretário da saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues. Assim que rompeu com a sociedade delitiva que teria desviado R$ 87 milhões, Luiz procurou a Polícia Judiciária Civil e o Ministério Público (MPE), a fim de celebrar o Acordo de Colaboração Premiada, em fevereiro deste ano. O depoimento resultou na Operação Cartão-Postal, deflagrada nesta quinta-feira (19) pela PJC.


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De acordo com o Colaborador Luiz Vagner Silveira Golembiouski, por volta de setembro e outubro de 2022, por intermédio de um “amigo médico” chamado Euller Gustavo Pompeu de Barros Gonçalves Preza, conheceu Hugo Florêncio de Castilho, advogado que se apresentou como um dos sócios do Instituto de Gestão de Políticas Públicas – IGPP.

O Instituto foi apresentado com uma Organização Social que “gerenciava” a pasta da saúde na Cidade de Sinop. Conforme o Colaborador, Hugo Castilho afirmou que o IGPP era dele (Hugo) e de seu sócio, Jefferson Geraldo Teixeira, que por sua vez também era advogado e atuava no escritório Castilho & Caldas Advogados Associados.

À Justiça, Luiz Vagner disse que “ele (se referindo a Hugo) se manifestava como um dos sócios. Um dos donos da OS. "Foi assim que ele se apresentou, disse: ‘olha, tenho uma parte dessa OS ela também é minha. Ela é minha e do Jefferson’. (...) É uma empresa que não pode ter fins lucrativos e eu preciso que você exerça esse contrato pra tocar os médicos porque eu não tô dando conta”.

O motivo inicial do contato entre Hugo e Luiz Vagner era a possibilidade de uma parceria profissional, justificada porque Luiz Vagner é proprietário da empresa MedClin, a qual presta serviços de mão de obra médica, locação de ambulâncias, atendimento em UTI’s e unidades hospitalares de pequeno, médio e grande porte.

Em contrapartida, Hugo, na condição de “sócio”, estava precisando dos serviços da MedClin e ofereceu contrato a ser firmado entre a empresa e o IGPP, no valor inicial de R$ 1.311.000,00 por mês.

Do outro lado do acordo, Luiz Vagner teria que fornecer os serviços de cinco médicos na UPA do Município de Sinop a cada doze horas, um médico para o “PSF”, dois médicos para a Policlínica e um outro médico para o Corpo de Bombeiros.

Relatório da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) apontou que a subcontratação da MedClin, entre os meses de setembro e outubro de 2022, foi firmado com valor global de R$ 21,4 milhões.
 
Na sequência, contratado o serviço da Med Clin pelo IGPP, ficou ajustado entre Luiz e o Hugo que os médicos a serem “fornecidos” pela empresa eram aqueles que já estavam trabalhando nos postos de saúde e, portanto, a empresa iniciaria a atuação apenas como uma “gestora” dos plantões.
 
Sobre esse ponto, Luiz Vagner declarou que “existiam alguns compromissos políticos com esses médicos, que é a indicação né. Então assim, são situações que precisavam tirar esses profissionais, então eu acho que a ideia dele era uma empresa nova que não conhecesse ninguém pra ir trocando esses profissionais no decorrer dos meses.”

Ou seja, a contratação dos profissionais era política, sem análise de qualidade da mão de obra. O próprio advogado chegou a indicar médicos apenas por serem conhecidos seus, como uma sobrinha e amigos, segundo prints de conversas que Luiz entregou à Justiça.

Luiz disse que, a partir do primeiro pagamento, passou a ter contato direto e frequente com Hugo.  Desta forma, conforme apurado nas investigações, no mês de novembro de 2022, a empresa MedcClin recebeu do IGPP, o primeiro pagamento correspondente ao serviço prestado no Município (apenas “gestão” dos plantões), no valor mensal de R$ 1.311.000,00.

 Também foi dito pelo Colaborador que a folha de pagamento dos médicos fechou no valor aproximado de R$ 850.000,00 e o imposto de 17% sob o valor total do depósito, girou em torno de R$ 165 mil.

Cumpridas as despesas do mês, sobrou entre R$ 335 a R$ 340 mil, valor este que seria o lucro para a empresa MedClin. Contudo, a partir do primeiro recebimento, Hugo abordou Luiz e solicitou o envio de R$ 200 mil a título de “retorno” para algumas contas bancárias, dando a entender que, caso não houvesse o pagamento, sua empresa perderia imediatamente o contrato com o IGPP em Sinop. No dia seguinte, Hugo aumentou o valor do “retorno”, afirmando que seria de R$ 277 mil.

A afirmação do Colaborador fora confirmada por meio de capturas de telas de conversa mantida entre Luiz Vagner e Hugo, via aplicativo WhatsApp, fornecidas pelo Colaborador.

Com receio de perder o contrato que acabara de firmar, e para o qual a MedClin tinha feito alguns investimentos, Luiz aceitou a condição estabelecida por Hugo. Foi a partir desse momento, ainda que inicialmente não tivesse a intenção de participar do esquema criminoso, que Luiz Vagner tomou conhecimento e se inseriu na estratégia utilizada pela Organização Criminosa.

As investigações apontaram que o grupo usava uma Organização Social (OS) para cometer os desvios, de modo a escamotear o esquema. Ainda descortinou que os subcontratos do Instituto eram superfaturados com objetivo de justificar a transferências de recursos de Sinop para a OS.

Acerca do superfaturamento, Luiz Vagner afirmou que “isso está explícito para todo mundo, inclusive para o Tribunal de Contas. Recebe-se R$ 1.700,00 e paga R$ 1.200,00, tem R$ 500,00 aí que está desaparecido, tá em algum meio. Uma OS não pode ter lucro então todo mundo sabe que é superfaturado”.

No total, apontaram as investigações que o grupo promoveu o desvio sistemático de recursos da Saúde Pública do Município de Sinop, executados no âmbito dos contratos firmados como IGPP, os quais somam a quantia global de R$ 87.419.285,01.

Os pagamentos feitos e retornados pela empresa de Luiz, o colaborador, ocorreram entre novembro de 2022 e fevereiro de 2023, quando ele e a Medclin foram desligados do esquema.

A data final da narrativa do Colaborador coincide com a sua expulsão do grupo criminoso. No entanto, a sua expulsão não significou o fim da atuação da Organização Criminosa.
 
Isso porque, assim que Luiz Vagner Silveira Golembiouski foi expulso do grupo, houve sua substituição pela atuação direta de Hugo e Célio Rodrigues da Silva (já atuantes no seio da Organização Criminosa), que preencheram a ausência da empresa MedClin com a atuação da empresa Vida e Sorriso (MedicPlus), oportunizando a continuidade dos desvios.

Luiz firmou acordo de colaboração premiada com intuito de amenizar as penas que poderia sofrer pelos crimes que lhe foram imputados pela investigação, quais sejam: integrar organização criminosa, peculato-desvio e lavagem de dinheiro. 
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